O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos de empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.

O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, assim como considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.

A análise de técnica legislativa deve examinar a compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação não contenha ambiguidades.

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens a seguir.

Os valores de anuidades e multas apurados em processos administrativos transitados em julgado, devidamente acrescidos dos encargos legais, poderão ser parcelados em até 36 vezes.

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens a seguir.

É devido o pagamento de anuidade pelos profissionais inscritos em CAU/UF, independentemente do efetivo exercício profissional.

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas devem pagar a anuidade ao CAU/UF correspondente à unidade da Federação do local de sua sede, assim considerado o endereço que conste nos atos constitutivos apresentados para o registro no CAU.

Com base no Regimento Geral do CAU e no Regimento Interno do CAU/BR, julgue os itens seguintes.

A Comissão Ordinária de Planejamento e Finanças do CAU/BR e de cada CAU/UF deverá exercer, na respectiva jurisdição, as competências referentes ao planejamento estratégico e à gestão estratégica econômico-financeira e patrimonial, bem como a anuidades, taxas e multas.

Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue os itens seguintes

A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e urbanista, insere-se no âmbito das competências da Comissão de Política Profissional do CAU/BR.

Com base no Regimento Geral do CAU e no Regimento Interno do CAU/BR, julgue os itens seguintes.

Compete ao CAU/BR, com exclusividade, promover plenárias colegiadas para compreender o posicionamento da maioria dos seus inscritos quanto a matérias de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com base no Regimento Geral do CAU e no Regimento Interno do CAU/BR, julgue os itens seguintes.

O CAU/BR, com jurisdição em todo o território nacional, tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo.