Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

Os termos do Código de Ética e Disciplina devem ser integralmente acatados e obedecidos por todos os arquitetos e urbanistas, independentemente do modo de contratação de seus serviços profissionais (autônomo, empresário ou gestor, assalariado privado, servidor público ou em qualquer situação administrativa em que exista dependência hierárquica de responsabilidades, de cargos ou de funções).

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

A existência de dívidas pendentes não obsta o desligamento do CAU.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

O CAU-BR e os CAU-UF serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente, cujos resultados serão divulgados para conhecimento público.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da anuidade, que é proporcional ao número de meses restantes no ano.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

É de quatro anos o mandato dos conselheiros do CAU-BR e dos CAU-UF,sendo permitida apenas uma recondução.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura e seu funcionamento definidos pelos respectivos regimentos internos, aprovados por unanimidade pelos conselheiros.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

O plenário do conselho do CAU-BR será constituído por quinze conselheiros, eleitos livremente entre os representantes de cada estado e do Distrito Federal.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele resultante, poderão ser feitas independentemente de consentimento da pessoa natural titular dos direitos autorais, sendo vedadas as pactuações em sentido contrário.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atua.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo.