No âmbito da SUSEP, as ações, títulos, valores mobiliários ou quaisquer outras obrigações de emissão de partes relacionadas participantes do mercado regulado pela CVM poderão ser considerados como ativos garantidores respeitando os seguintes limites percentuais:

I. se forem entidade de planos aberto de previdência complementar, em geral, os limites podem ser até 100% em renda fixa ou 100% em renda variável, dentre outros.
II. se forem Sociedades seguradoras, até 100% em renda fixa ou 40% em imóveis, entre outros.
III. se forem sociedades seguradoras e de resseguradores locais vinculadas às operações em moeda estrangeira e de seguros de crédito à exportação, até 49% em renda variável ou 100% em investimentos sujeitos à variação cambial, entre outros.
IV. se forem sociedade de capitalização ou entidade abertas de previdência complementar, os limites podem ser até 70% em renda fixa e 20% na modalidade outros.


Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

Uma Entidade Aberta de Saúde Complementar deve observar os seguintes Limites de Alocação por Investimento:

I. Até 100% em títulos da dívida pública mobiliária federal de uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários.
II. Até 100% em títulos da dívida pública mobiliária federal, no entanto, deve observar o limite de 20% por classe ou série de título ou valores mobiliários.
III. Até 25% de uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários, excetuando-se, dentre outros, ações e recibos de subscrição de ações.
IV. Não há limites de alocação por investimento. O que deve ser observado são os limites máximos por modalidade de investimento, ou seja, Renda Fixa, Renda Variável, Sujeitos a variação cambial, imóveis e outros.
V. Até 5% de um mesmo Certificado de Operações Estruturadas com valor nominal em risco.

Estão CORRETOS apenas os itens

Para cada provisão técnica, as supervisionadas deverão manter nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada, assinada pelo atuário técnico responsável. Julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA.

I. A nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deverá ser entregue à Susep no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento da solicitação.
II. A Susep poderá, a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar às supervisionadas a utilização de método específico para o cálculo da provisão técnica.
III. As supervisionadas não poderão encaminhar à Susep solicitação para a utilização de método próprio.
IV. A constituição de Outras Provisões Técnicas (OPT) somente poderá ser admitida mediante prévia autorização da Susep, devendo estar prevista em nota técnica atuarial assinada pelo Atuário Técnico Responsável.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)

Assinale a opção que relaciona corretamente a hipótese atuarial com sua respectiva classificação.

Assinale a opção que indica a denominação dada ao documento exclusivo e obrigatório de cada regime próprio de previdência social (RPPS) no qual são descritas, de forma clara e precisa, as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, bem como as bases técnicas e as premissas a serem utilizadas nos cálculos.

A respeito das condições de apuração do resultado atuarial e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.

Considerando-se as informações do texto 2A3-II, é correto afirmar que, no processo de retirada do patrocínio, a empresa deverá cobrir

A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.

II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano.

III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios.

Assinale a opção correta.

Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens.

I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a aprovação do órgão fiscalizador.

II A segregação de massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e das obrigações correspondentes.

III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro.

IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas técnicas constantes da avaliação atuarial anual.

Estão certos apenas os itens

Ainda com relação à situação hipotética apresentada no texto 2A3-I, considere que, logo após José ter concordado com as condições de seu plano de benefícios, o atuário que o orientou tenha percebido que havia utilizado uma tábua de mortalidade desatualizada para calcular as contribuições. Considere, ainda, que, ao verificar a tábua correta, ele tenha notado que a expectativa de vida da coorte de José era maior, de modo que a probabilidade de sobrevida a cada ano seria maior que aquela considerada nos cálculos originais. Com isso, para que continue com o mesmo benefício mensal definido a partir da data de aposentadoria, José deverá