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Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.
As políticas públicas buscam a formulação de soluções para problemas considerados relevantes. Durante a formação da agenda política, os técnicos priorizam a viabilidade técnico-financeira (custos toleráveis) em detrimento da viabilidade política (aceitação pública).
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Assinale a alternativa que expressa a ideia contida no cartaz a seguir.
(Fonte: www.oitbrasil.org.br)
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Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas foram reconhecidos como necessários ao nascente Estado de Direito, nos anos 1930, mas só foi possível sua implementação com a instituição da descentralização política administrativa, consignada na Constituição Federal de 1988.
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O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos. Dentre as opções abaixo, indique aquela característica do Programa que NÃO apresenta contradição aos princípios de administração pública definidos no Consenso de Washington.
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A respeito das políticas de ação afirmativa, avalie as afirmativas abaixo:
I. Os Estados Unidos foram o primeiro país no mundo a adotá-las.
II. Elas têm por objetivo precípuo beneficiar os negros, que são vítimas de discriminação histórica.
III. As políticas implantadas no Brasil copiam o sistema de cotas para negros hoje em vigor nos Estados Unidos.
Assinale
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Considerando apenas essa lista de indicadores e considerando que apenas um indicador pode ser utilizado para monitorar cada uma das metas, indique qual das opções abaixo proporcionaria a melhor combinação entre metas e indicadores.
| METAS DO MILÊNIO | INDICADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |||
| 1 | Erradicar a pobreza extrema e a fome | A |
Evolução anual da proporção de crianças entre 12-23 meses que recebeu pelo menos uma dose da vacina de catapora.
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| 2 | Atingir o ensino básico universal | B | Evolução da proporção do valor total dos pagamentos da conta de serviços da dívida externa em relação ao valor total de exportações. | |
| 3 | Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres | C | Evolução da proporção da população em regiões urbanas com acesso aos serviços de saneamento básico. | |
| 4 | Reduzir a mortalidade infantil | D | Evolução da proporção da população empregada vivendo com menos de US$ 1,25 por dia. | |
| 5 | Melhorar a saúde materna | E | Fluxo anual corrigido (líquido) de matrículas no Ensino Fundamental. | |
| 6 | Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças | F | Evolução do percentual de partos assistidos por profissional de saúde habilitado. | |
| 7 | Garantir a sustentabilidade ambiental | G | Evolução do percentual de pessoas entre 15-24 anos que usam preservativos em relacionamentos sexuais extraconjugais. | |
| 8 |
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
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H | Evolução da participação das mulheres no total do número de novos empregados no setor industrial e de serviços. |
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Julgue o item seguinte, relativo ao sistema eleitoral brasileiro.
O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.
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Na doutrina da Teoria Geral do Estado há a hipótese da democracia semidireta. Nessa modalidade de democracia há uma forma de governo na qual todas ou algumas leis, depois de elaboradas pelo parlamento, somente se tornam obrigatórias quando o corpo eleitoral (eleitores), expressamente convocado, as aprova. Esta modalidade é denominada:
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Na doutrina da Teoria Geral do Estado verifica-se que as formas de governo exibem classificações que as tipificam como sendo puras e impuras (ou corrompidas) e outras que as tipificam conforme a quantidade dos governantes que exercem o poder. Nesse sentido, assinale a alternativa que, respectivamente, refere-se ao governo de vários na forma pura e governo de um só na forma impura:
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