Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Julgue os itens seguintes, acerca de elaboração de indicadores, uma das fases fundamentais de um processo de avaliação.

I Os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar aspectos relacionados aos diversos planos em observação, tanto no nível individual quanto no coletivo.

II A escolha de indicadores para avaliação da efetividade de um projeto não é recomendada, pois tal escolha refere-se ao grau de influência e de irradiação do projeto.

III Um indicador será considerado confiável se, quando aplicado em momentos distintos, por pesquisadores diferentes e aos mesmos entrevistados, tiver a capacidade de aferir resultados similares.

IV Indicadores qualitativos devem ser considerados balizas avaliativas capazes de mapear, com profundidade, a natureza das mudanças ocorridas e, principalmente, de dimensionar, quantitativamente, o grau de variações ocorridas.

V A elaboração de indicadores oferece ao grupo oportunidade de alinhar conceitos que, geralmente, estão na cabeça dos diversos participantes, mas não têm o mesmo significado para todos.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

A implementação de uma política pública diz respeito às ações necessárias para tirá-la do papel e fazê-la funcionar na prática. Considerando os potenciais problemas de implementação que podem afetar as políticas públicas, assinale a opção correta.

Senado usa pressão da opinião pública para

votar pacote de segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), admitiu que, sem a pressão da opinião pública por conta da onda de violência em São Paulo, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul, os projetos que tratam de segurança pública poderiam continuar engavetados.

No entanto, a pressa para votar, em dois dias, mudanças na legislação penal recebeu críticas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pretendem votar um rol de medidas que visam combater o crime organizado no País em dois dias, sendo que uma das propostas estava parada desde 2001. “Essa pressão da sociedade ajuda. Essa mobilização, essa cobrança ajuda a criar condições para aprovar essas medidas”, afirmou Calheiros.

Thomaz Bastos contestou. Ele classificou como “legislação de pânico” pacotes votados em momentos de crise e pediu cautela do Congresso Nacional ao tratar de mudanças na legislação penal.

Folha News, 16/5/2006 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que a formação da agenda e a formulação de alternativas de políticas públicas são processos dinâmicos, assinale a opção correta.

Considerando os diferentes modelos de análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.

I O chamado modelo de escolha racional (ou modelo racional compreensivo) preconiza uma análise detalhada e abrangente das alternativas de política pública, garantindo mais agilidade e eficácia ao processo decisório, sem desconsiderar potenciais conflitos de interesse e poder entre os atores.

II O modelo incremental reconhece os limites da racionalidade técnica e busca adotar alternativas de modo gradual, assegurando acordos entre os interesses envolvidos.

III Uma das críticas ao modelo incremental diz respeito a seu viés conservador, que tende a dificultar a adoção de políticas inovadoras.

IV Os modelos racional e incremental podem ser combinados num modelo misto, que diferencia dois processos decisórios: um relativo a questões estruturantes e outro relativo a questões de caráter ordinário.

A quantidade de itens certos é igual a