Um elemento importante da análise de políticas públicas é o chamado “ciclo da política” ou “ciclo político” (policy cycle). Embora apresentem pequenas variações, tradicionais abordagens do ciclo político destacam as fases da formulação, da implementação e do controle de resultados. Com relação ao processo de política pública e suas fases, julgue os itens a seguir.

I Política pública é sinônimo de decisão política: ambas envolvem a alocação imperativa de valores e recursos.

II As fases de formulação e implementação da política pública são empiricamente distintas, inexistindo quaisquer sobreposições factuais ou temporais entre elas.

III Elementos simbólicos ou políticos, como prestígio ou poder, são capazes de influenciar as preferências dos atores envolvidos na fase de formulação da política pública.

IV O monitoramento da implementação permite identificar problemas e especificar medidas corretivas para saná-los, aumentando a probabilidade de uma política pública atingir os objetivos pretendidos.

Estão certos apenas os itens

A implementação de uma política pública multiplica a complexidade do processo decisório e é determinante do sucesso ou fracasso da iniciativa. Acerca da implementação de políticas públicas, assinale a opção correta.

Diante de crescentes restrições fiscais — que limitam os investimentos públicos —, a captação de recursos tem ganhado espaço na agenda de governos estaduais e municipais. Acerca da captação de recursos, assinale a opção correta.

A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é correto afirmar que estas consistem em:

No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)

Em relação às Políticas Públicas, no Brasil, em termos gerais, analise as afirmativas abaixo.

I - Há fortes tendências em direção à descentralização dos serviços públicos.

II - Aumenta a participação do cidadão através da criação de conselhos nas diversas áreas.

III - Procura-se estabelecer maior parceria com o setor privado na realização de projetos, especialmente em relação a infra- estrutura.

IV - Existe a preocupação de anexar novos territórios.

V - Não existem Políticas Públicas.

Estão corretas:

I - Define uma determinada direção ou orientação normativa a ser seguida e que, presumivelmente, afetará o futuro curso do processo social desenvolvido até então em relação a questão a que se refere.

II - Corresponde ao conjunto de normas jurídicas que apóiam a ação do Estado.

III - É o resultado das atividades do Governo em relação as metas estabelecidas no Orçamento.

IV - Compreende as propostas governamentais, excluindo-se os projetos conduzidos pela sociedade civil.

V - É o somatório dos projetos dos Governos em relação a tema relevante para a sociedade.

Está(ão) correta(s):

No Brasil, a percepção da complexidade das políticas públicas, que normalmente deve ser vista durante a fase de formulação e decisão, concentra-se, porém, na fase de implementação, vista como etapa de tarefas com alto nível de exigência e capacitação dos operadores finais.

No Brasil, seguidas mudanças nos altos escalões dos cargos públicos freqüentemente levam programas e políticas públicas a serem redimensionados, reorientados ou suspensos.