O pensador Florentino Maquiavel

As políticas de infra-estrutura no Brasil contam com um amplo referencial normativo relativo aos processos e modelos adotados para a desestatização e regulação em cada setor. Analise as peças desse marco jurídico apresentadas abaixo e numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Depois, assinale a seqüência correta.

1 - Lei n. 10.848/04
2 - Lei n. 8.997/95
3 - Lei n. 9.484/00
4 - Lei n. 8.074/95
5 - Lei n. 9.472/97
6 - Lei n. 10.233/01
7 - Lei n. 9.427/96
8 - Lei n. 8.579/97

( ) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF.
( ) Cria a Agência Nacional do Petróleo para regular e fiscalizar as atividades econômicas realizadas pela Petrobrás e pelas demais empresas operando no setor mediante concessão ou autorização.
( ) Altera a Lei n. 9.427/96 e estabelece o novo modelo do setor elétrico.
( ) Estabelece normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.
( ) Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e institui a Agência de Transportes Terrestres e a Agência de Transportes Aquaviários para regular e supervisionar, nas suas respectivas áreas, as atividades de prestação de serviços e exploração da infra-estrutura, exercida por terceiros.
( ) Cria a Agência Nacional de Águas com a competência para supervisionar, controlar e avaliar as atividades decorrentes do aproveitamento dos recursos hidráulicos bem como outorgar, mediante autorização, o direito de uso da água em rios de domínio na União.
( ) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica para regular e fiscalizar o setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
( ) Cria a Agência Nacional de Telecomunicações, com o objetivo de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações.

Um dos mais importantes aspectos da discussão sobre a crise do Estado contemporâneo e sua transformação refere-se ao "Estado de Bem-Estar Social". Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

1 - Em resposta aos conflitos entre o capital e o trabalho no final do século XIX começou a surgir na Europa o Estado intervencionista, inicialmente envolvido com o financiamento e a administração de programas de seguro social, a exemplo da Prússia de Bismarck.

2 - Desde a década de 30, o Estado Brasileiro vem adotando uma estratégia de Bem-Estar Social, caracterizada pela universalização dos direitos sociais e pela intervenção na economia como planejador, promotor do desenvolvimento e produtor direto, segundo o modelo de substituição de importações.

3 - O princípio fundamental do Estado de Bem-Estar Social é o da proteção universal, ou seja, independentemente da renda, todos os cidadãos, como tais, têm o direito de ser protegidos contra situações de dependência ou vulnerabilidade de curta ou longa duração.

4 - As primeiras formas de Estado de Bem-Estar Social visavam contra-arrestar o avanço do socialismo, por meio de políticas que conduziam a uma dependência do trabalhador frente ao Estado, estabeleciam novas bases de solidariedade e coesão social e asseguravam legitimidade necessária à estabilidade política.

Desde o século XIX, os diversos pensadores vêm refletindo sobre as relações entre administração, poder e política. O debate sobre essa temática recebeu mais destaque no âmbito dos esforços de mudança do modelo de administração nas duas últimas décadas do século XX. No âmbito desse debate, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

1 - As relações permanentes de mando e obediência na esfera da política repousam sobre um conjunto de fundamentos materiais, no hábito da aquiescência e em tipos específicos de crença quanto às razões que justificam o exercício do poder.

2 - O aparelho administrativo do poder público é a burocracia, com sua estrutura hierárquica de superiores e subordinados, na qual ordens são dadas por funcionários dotados de competência específica.

3 - O paradigma burocrático de administração pública caracteriza-se pelo preceito da separação entre política e administração, sendo regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, eqüidade, confidencialidade e confiabilidade.

4 - O paradigma gerencial na administração pública caracteriza-se pela busca da produtividade e da qualidade dos bens e serviços públicos, e pela substituição do compromisso com o poder pessoal, pelo compromisso com o exercício da cidadania plena, sem subordinar-se às ingerências da política.

Um dos componentes mais decisivos nas relações situadas nas esferas da política e da administração é o poder. Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

1 - O poder é um atributo possuído pelos homens, consistindo na posse dos meios para satisfazer seus desejos e necessidades e na possibilidade de dispor livremente desses meios.

2 - O poder é uma relação entre homens e entre estruturas organizacionais simples ou complexas e compreende um ou mais sujeitos, um ou mais objetos e uma esfera de atividades na qual esse poder se exerce.

3 - O poder institucionalizado, próprio das organizações, compreende um conjunto de relações de comando e obediência objetivamente definidas, articuladas numa pluralidade de funções hierarquizadas e estavelmente coordenadas entre si.

4 - A conflitualidade é inerente ao poder, mas depende igualmente do modo de exercer o poder, do antagonismo das vontades, do ressentimento devido à desigualdade de recursos e da cultura organizacional.

Assinale a assertiva incorreta: