O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.

Os incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, resolveu editar um livreto, consolidando e interpretando as várias fórmulas contratuais que vinham há muito tempo sendo utilizadas pelos comerciantes internacionais.

Bruno Ratti. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ª ed.
São Paulo: Aduaneiras, 2001 (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.

De acordo com a condição FOB, é responsabilidade do comprador contratar e pagar o valor do frete bem como pagar todos os impostos cobrados em razão da exportação.

Os incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, resolveu editar um livreto, consolidando e interpretando as várias fórmulas contratuais que vinham há muito tempo sendo utilizadas pelos comerciantes internacionais.

Bruno Ratti. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ª ed.
São Paulo: Aduaneiras, 2001 (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.

De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.

Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.

A oficialização da concessão do drawback não assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto sujeito a contingenciamento.

O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.

A sigla CIF, um dos termos internacionais de comércio (INCOTERMS), refere-se à modalidade em que o exportador entrega a carga no porto de destinação final, no país do importador, responsabilizando-se por frete, movimentação na origem e pelo seguro de transporte internacional.