Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Compete ao importador escolher o método de definição do valor aduaneiro aplicável à sua operação, entre os previstos no Acordo sobre Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira.

( ) Mesmo que a mercadoria a ser importada tenha seu valor comercial reduzido em função de dano ou acidente, não poderá haver redução no valor aduaneiro a ser definido para fins de cálculo dos tributos aplicáveis.

( ) O valor aduaneiro de bens importados deve ser o valor de transação, isto é, o preço de comercialização de bem idêntico no mercado interno.

( ) Caso não seja possível a determinação do valor aduaneiro do bem pelo seu valor de transação, a autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida, definir o valor aduaneiro a partir do método da construção de preço.

A medida de defesa comercial que restringe as importações de um determinado produto, cujo surto de importações esteja causando dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, é denominada:

Assinale a opção incorreta.

O Tratado de Assunção, acordo constitutivo do Mercosul, define, em seu artigo 1º, os objetivos do bloco. Entre esses objetivos, não se inclui:

Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) No âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), caso o país que perca um litígio não cumpra a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias, o país vencedor pode ser autorizado a aplicar-lhe sanções comerciais.

( ) É possível que dois países que façam parte do Mercosul levem um litígio à apreciação do sistema de solução de controvérsias da OMC ao invés de apresentá-lo ao mecanismo do Mercosul.

( ) Tal como o sistema de solução de controvérsias da OMC, o mecanismo do Mercosul conta com uma instância capaz de analisar recursos contra as decisões proferidas em primeiro grau por seus árbitros.

( ) As regras da OMC prevêem que um país possa ser expulso da Organização caso não cumpra uma decisão do seu Órgão de Solução de Controvérsias.

( ) É possível que uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul seja tomada mesmo não havendo consenso entre seus membros.

Assinale a opção correta.