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Um instrumento de política protecionista adotado pelos governos é a tarifa de importação, que tem como resultado:
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Os instrumentos de proteção dos governos à indústria nascente visam apoiar indústrias:
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Os INCOTERMs (International Commercial Terms) podem ser compreendidos como cláusulas contratuais fixadas nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. É função dos INCOTERMs definir:
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Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na livre concorrência, ele estaria realizando:
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Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:
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As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:
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O INCOTERM CIF (International Commercial Terms / Cost, Insurance And Freight) é uma cláusula comercial que obriga:
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Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são estabelecidas no Brasil, dentro dos limites estabelecidos em lei:
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Acerca do INCOTERM / FOB (International Commercial Terms/ Free On Board), a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria transpõe a amurada do navio:
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A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:
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