A taxa de câmbio é livremente pactuada entre os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio e possui diferentes formas de liquidação. A operação de câmbio em que a taxa de câmbio espelha o preço negociado da moeda na data da liquidação é chamada de

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, a exceção de segurança do art. XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) não é “autodeterminável”. Em consequência, a invocação dessa exceção por um estado-membro em uma disputa não retira a jurisdição dos órgãos de solução de controvérsias para avaliar se estão atendidas as condições estabelecidas por aquele artigo.

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue o item a seguir.

O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul permite que uma decisão adotada por órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue o item a seguir.

Opiniões consultivas são solicitações que Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de Apelação da OMC possui competência para apreciar opiniões consultivas a ele encaminhadas por Estados-membros dessa organização.

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue o item a seguir.

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.

As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.

A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a analisarem a questão da relação entre câmbio e comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da Rodada Doha.

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.

Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em 1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados “Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de concorrência, transparência em compras públicas e facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a proposta canadense de discussão do tema dos investimentos no âmbito da OMC e foi criado um grupo de trabalho específico concernente ao assunto.

Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue o item a seguir.

A Declaração da Identidade Europeia, adotada na Cúpula de Copenhague, de dezembro de 1973, mobilizou a recém-expandida “Europa dos 9” a estabelecer, como elementos de sua identidade comum, a democracia representativa, o estado de direito, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Esse compromisso, todavia, ainda não impunha padrões a futuras expansões do bloco, algo que viria a se concretizar somente com os critérios de Copenhague de 1993.