147373 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Na elaboração do Plano Operativo Anual, os resultados devem ser consistentes com os ___________ e as atividades estabelecidas com os _______________ e ______________ de um projeto, dentro do estipulado pelo Contato de Empréstimo.

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147372 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Após assinada a recomendação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao processo de preparação do projeto de financiamento pelo organismo de crédito externo. Sobre a preparação do projeto, assinale a alternativa correta.

A

O início do processo de preparação de projeto é de responsabilidade do proponente mutuário.

B

O início do processo de preparação de projeto é de responsabilidade da COFIEX.

C

Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, o proponente mutuário elabora as minutas contratuais e as encaminha diretamente ao agente financiador.

D

Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, encerrada a participação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEAIN/MP) na preparação do projeto a ser financiado.

E

Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, o agente financiador elabora as minutas contratuais e as encaminha à SEAIN/MP, coordenadora do processo de negociação contratual.

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147371 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos – na contratação de serviços técnicos nos projetos de cooperação técnica internacional, sobre a atribuição de atividades de execução do projeto, assinale a alternativa correta.

A

As atividades serão atribuídas a servidores públicos, apenas.

B

As atividades serão atribuídas a técnicos especializados contratados por tempo indeterminado, apenas.

C

As atividades serão atribuídas a servidores públicos e técnicos especializados contratados por tempo determinado, apenas.

D

As atividades serão atribuídas a servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

E

As atividades serão atribuídas a servidores públicos, técnicos especializados contratados por tempo determinado e ocupantes de cargo em comissão.

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147370 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do ente mais interessado, o proponente mutuário.

B

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do agente financiador.

C

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir da SEAIN/MP, órgão coordenador do processo de negociação.

D

Em concluída a negociação das minutas contratuais, o Ministérios da Fazenda, por meio da STN e da PGFN, não mais poderão requerer quaisquer exigências para que o processo seja encaminhado ao Senado Federal.

E

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, quais sejam, STN e PGFN, que coordenam o processo de negociação.

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147369 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre a abordagem dos objetivos, componentes e subcomponentes da elaboração do Plano Operativo Anual (POA), analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos gerais e específicos indicados no POA devem responder ao estabelecido para cada componente e subcomponente do Contrato de Empréstimo.

II. Se as atividades tiverem objetivos jurídicos, não há a necessidade de se indicar se os objetivos do projeto foram alcançados, bastando mencionar o pé em que se encontra.

III. Os resultados apresentados no POA devem ser consistentes com os objetivos gerais e específicos do projeto, assim como as atividades estabelecidas para com os componentes e subcomponentes do projeto objeto do Contrato de Empréstimo.

IV. Para as metas anuais, a indicação de resultados referentes aos subcomponentes é facultativa, sendo, no entanto, obrigatória para os componentes.

É correto o que se afirma em

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147368 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

A

Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.

B

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.

C

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.

D

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

E

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

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147367 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa jurídica, apenas pessoa física, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

B

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física, apenas pessoa jurídica, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

C

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

D

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa física para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

E

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

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147366 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá realizar-se somente por meio de

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147365 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário deverá tomar algumas providências, conforme indicado no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.

A

Procurar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para pedir certeza de aprovação do projeto, já que a escolha se firma basicamente no plano político.

B

Procurar o agente financeiro para certificar se há interesse em financiar o projeto, bem como verificar as condições financeiras da operação de crédito externo.

C

Procurar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e solicitar sua intervenção perante o órgão de crédito externo para facilitar a aprovação do projeto.

D

Apenas certificar-se das condições financeiras das operações de crédito externo colocadas à disposição pelos órgãos de crédito externo.

E

Fazer, primeiro, o encaminhamento do pleito à COFIEX e, depois, buscar um órgão de crédito externo que se interesse pelo projeto já registrado.

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147364 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Acerca da chamada Conta Especial, assinale a alternativa correta.

A

A Conta Especial, devido a sua peculiaridade, não só é administrada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como a abertura e movimentação desse tipo de conta também fica sob responsabilidade do Bacen.

B

A Conta Especial é conta em moeda estrangeira, aberta e movimentada apenas no exterior, destinada a controlar a utilização dos empréstimos ou doações tomados pela União, tão somente, perante Estados estrangeiros ou organismos internacionais.

C

A Conta Especial deve ser aberta a cada vez que o cliente tomar um empréstimo, dado que ela está vinculada ao projeto e não ao cliente.

D

Cabe ao cliente escolher em que instituição financeira, brasileira ou estrangeira, lhe é mais conveniente para abrir uma Conta Especial.

E

Para um Município abrir uma Conta Especial, faz-se necessária a apresentação de contrato de abertura de Conta Especial, proposta de abertura de subconta e autorização emitida pelo Bacen.