1840189 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Analista do Inmetro - Avaliação da Conformidade
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Aduaneira

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

Os acordos mútuos são feitos, unicamente, entre empresas.

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1840188 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Analista do Inmetro - Avaliação da Conformidade
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Aduaneira

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

O objetivo das barreiras comerciais é defender somente o sistema tributário dos países.

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1689851 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Constitui matéria e/ou princípio regulados pela Organização Mundial do Comércio.

A

Princípio da nação mais favorecida, segundo o qual os países podem estabelecer discriminações entre seus diversos interlocutores comerciais.

B

Não constitui objeto de proteção, através de acordo específico, a matéria relativa a artigos têxteis.

C

Trato nacional para nacionais e estrangeiros, segundo o qual as mercadorias importadas e as produzidas em um determinado país não precisam receber o mesmo trato, mesmo após a nacionalização das mercadorias.

D

Direito da propriedade intelectual, estipulando padrões mínimos de proteção as patentes, as obras artísticas, as marcas, as indicações de procedência.

E

Não constitui objeto da OMC garantir a previsibilidade e transparência das normas legais de cada estado-membro, no que se refere aos procedimentos administrativos relativos à concessão de direitos fixados pelos acordos aprovados ao término da Rodada do Uruguai.

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1322365 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

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1205837 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Práticas desleais de comércio e defesa comercial

Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

A

Compete exclusivamente à Secretaria de Comércio Exterior solicitar a aplicação de medida de salvaguarda.

B

Concluindo a investigação pela improcedência da aplicação de medida de salvaguarda definitiva, impõe-se a devolução da importância referente à medida de salvaguarda provisória.

C

Independentemente de qualquer obrigação de natureza tributária, serão aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas, definidas em lei.

D

A investigação que vise determinar ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica será baseada em provas subjetivas que apontem indícios do aumento das importações do produto prejudicial.

E

A elevação do IPI, pelo adicional à tarifa interna comum, constitui uma das hipóteses de aplicação de medida de salvaguarda definitiva.

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1150891 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Políticas Comerciais

A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção

correta.

A

As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.

B

Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.

C

A política de substituição de importações valeu-se preponderantemente de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.

D

A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas.

E

As economias orientadas para as exportações, como as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.

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1150890 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Um dos mais significativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais.

Sobre o mesmo é correto afirmar que:

A

o sistema de solução de controvérsias é acionado por comum acordo entre as partes litigantes que somente podem fazê-lo após terem tentado chegar a acordo por negociações diretas.

B

qualquer das partes tem direito a apelar das conclusões do Relatório Final emitido pelo Painel constituído para analisar a controvérsia, sendo a decisão do Órgão de Apelação irrecorrível e sua implementação obrigatória para a parte que tenha perdido a causa.

C

o processo se inicia com a consulta, pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a especialistas sobre a questão que dá origem ao litígio comercial, os quais, na fase seguinte, ouvem as alegações das partes e elaboram um parecer, que é encaminhado ao Painel, que o acata ou não e comunicam o resultado às partes litigantes.

D

o atual Órgão de Solução de Controvérsias é originado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, tendo sido ampliado e aperfeiçoado durante a Rodada Uruguai e incorporado, fi nalmente, à Organização Mundial do Comércio a partir de 1995.

E

à diferença do procedimento de solução de controvérsias existente no marco do GATT, o atual mecanismo é mais flexível quanto aos prazos limites a serem observados em cada etapa, sendo que o parecer final de um painel prescinde de ter a aprovação de todos os membros para ser aplicado, facilitando assim sua efetiva aplicação.

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1150888 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:

A

a prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.

B

a adoção de restrições quantitativas às importações, embora proibida pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é lícita como medida prévia de defesa à prática do dumping, vigorando provisoriamente até o início de investigação por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

C

a imposição de salvaguardas comerciais é justificada quando comprovada a concessão, pelo país exportador, de subsídios específicos em favor da produção de um bem a ser exportado, mas é condicionada à efetiva comprovação e determinação do dano causado pelos subsídios à produção doméstica no país importador.

D

o aumento abrupto de importações provocando grave prejuízo à indústria doméstica faculta a adoção, pelo país importador, de direitos compensatórios, envolvendo a implementação de restrições quantitativas e/ou a redução de direitos aduaneiros aplicados às suas exportações na medida e no tempo necessários para sanar o dano original.

E

a concessão de subsídios que sejam vinculados diretamente ao desempenho das exportações ou ao uso preferencial de insumos e bens domésticos àqueles importados pode ensejar a abertura de investigação no marco da OMC e a subsequente aplicação de direitos compensatórios.

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1150887 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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AduaneiraValoração Aduaneira

O Acordo sobre Valoração Aduaneira define procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.

A

O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.

B

No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.

C

Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.

D

O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.

E

O valor dedutivo é o critério final para a determinação do valor aduaneiro.

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1150886 Ano: 2009
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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AduaneiraValoração Aduaneira

A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:

A

o mesmo dispõe as regras para a definição do valor de mercadorias a serem exportadas e que servirá de base para a fixação dos preços de carregamento, frete e seguro.

B

define regras para a determinação do valor de uma mercadoria para fins do cálculo de tarifas e quotas que incidam em sua importação ou do estabelecimento de direitos anti-dumping ou de medidas compensatórias.

C

foi um acordo que se tornou inoperante quando da criação da Organização Mundial do Comércio em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947.

D

foi um acordo provisório que estabeleceu os critérios operacionais para a implementação dos compromissos previstos no Código sobre Normas Técnicas firmado na Rodada de Tóquio, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

E

é o principal instrumento no marco da Organização Mundial de Aduanas (OMA) voltado para a harmonização, entre os países signatários, dos controles e procedimentos administrativos envolvidos na verificação aduaneira referente à exportação e à importação de mercadorias.