O Benefício de Prestação Continuada previsto na lei nº 8.742/93 (lOAS), concedido a idosos e pessoas com deficiência, tem como um dos seus critérios de elegibilidade que:

Uma das diretrizes de organização da assistência social estabelecida pela lei N° 8.742/93 (LOAS) é:

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais por níveis de proteção básica e especial. Podem ser considerados serviços de proteção social básica, dentre outros:

Os debates sobre o uso de drogas no Brasil resultaram na ampliação de medidas de redução de danos no ano de 2005. A proposta de redução de danos tem como uma de suas premissas que:

De acordo com a lei nº 8.142/90, que trata da participação da sociedade e do financiamento da saúde, o Sistema Único de Saúde conta com as seguintes instâncias colegiadas:

O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei N° 8.080/90, estabelece que as ações e os serviços de saúde serão organizados:

Nos anos de 1980, a saúde assumiu uma dimensão política vinculada à democracia. Nesse período, foi construído o projeto da reforma sanitária, que tinha como uma das propostas para o setor da saúde a:

No que tange à história da política de saúde no Brasil, o período marcado pelo declínio da saúde pública e pelo crescimento da medicina previdenciária foi:

Em 1929, uma grande crise atingiu o mundo capitalista, cujo símbolo máximo foi a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque. Nesse contexto, no campo das políticas sociais:

Conforme Mota (2008), algumas das tendências para os sistemas de seguridade social nas experiências pós-fordistas sob o ideário neoliberal consistem em: