No século XIX, foram criadas as primeiras legislações e medidas de proteção social, no entanto a generalização das medidas de seguridade social no capitalismo ocorreu:

O processo de renovação do serviço social brasileiro entre os anos de 1970 e 1980 representa um grande marco histórico para a profissão e se desenvolveu em três direções diferentes. A direção que, segundo Netto (2007), desenvolveu-se em bases quase absolutamente novas com um caráter oposto à autocracia burguesa foi a:

O projeto de profissão defendido pelo serviço social brasileiro, no que diz respeito a sua regulamentação legal, se materializa:

O assistente social trabalha com as mais variadas expressões da questão social e tem nelas o seu objeto de atuação. Essas expressões da questão social podem ser determinadas:

lamamoto (2005) explicita que o assistente social, historicamente, tem sido um dos profissionais que trabalha na implementação e execução das políticas sociais. Além disso, atualmente o próprio mercado demanda um profissional que atue na esfera de execução e gestão dessas políticas. Para responder a essa demanda, é necessário que o assistente social:

O trabalho realizado com grupos pelo serviço social pode ser caracterizado como uma atividade:

A história do serviço social no Brasil revela que ele se desenvolveu como profissão reconhecida na divisão social do trabalho tendo como cenário o crescimento capitalista industrial e a expansão urbana. De acordo com lamamoto (2005), o processo de legitimação e institucionalização do serviço social ocorreu devido:

Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/90) estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/90) no que diz respeito à adoção, para ser adotante, é necessário:

Desde os fins dos anos de 1970 a família passou a ser redescoberta como um importante agente privado de proteção social. Tendo em vista o debate de Pereira (2006), pode ser considerada uma das dificuldades ao colocar a família no lugar de fonte privilegiada de proteção social: