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Foram encontradas 68 questões.

E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:
 

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São competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
 

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2459508 Ano: 2013
Disciplina: Redação Oficial
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:
 

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2459488 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

De acordo com o art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

II. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

III. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

IV. Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.

V. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supra nacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Está correto o que se afirma em:

 

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2459392 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

O art. 70, da Constituição Federal, que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, diz textualmente que:

 

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2459059 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Os termos e condições do contrato de gestão entre a União e a ABDI devem ser definidos:
 

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2458719 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Sobre a celebração de contratos, está correto o que se afirma em:
 

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A vacância das funções de conselheiro é determinada pelo Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, sendo realizada por dois terços de seus membros. Assinale a alternativa incorreta sobre a motivação da vacância das funções de conselheiro.
 

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Assinale a alternativa incorreta a respeito dos órgãos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a Lei nº 11.080/2004.
 

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2458332 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Segundo o art. 42 do Decreto nº 5.352/2005, o Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, além daquelas estabelecidas no estatuto social:
I. Aprovar o estatuto social da entidade.
II. Aprovar a política de atuação institucional, em consonância com o contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo.
III. Elaborar e executar o planejamento estratégico.
IV. Elaborar plano de gestão de pessoal e plano de cargos, salários e benefícios, assim como definir o quadro de pessoal da entidade.
Está correto o que se afirma em:
 

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