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Respondida
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização das técnicas de auditoria e fiscalização, que se constituem no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Assim, podemos definir auditoria como sendo:
Respondida
Segundo a IN 01 de 15 de janeiro de 1997, art. 2º, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho, que conterá, em seus três primeiros itens, as seguintes informações:
A
Etapas ou fases da execução do objeto, com indicação do fim; plano de aplicação dos recursos a serem reembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento; cronograma de reembolso.
B
Razões que expliquem a celebração do convênio; descrição sucinta do objeto a ser executado; descrição das metas a serem atingidas, quantitativamente.
C
Razões que justifiquem a celebração do convênio; descrição completa do objeto a ser executado; descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativa mente.
D
Etapas ou fases da execução do objeto, com indicação do início e fim; plano de aplicação dos recursos a serem reembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento; cronograma de reembolso.
E
Etapas ou fases da execução do objeto, com indicação do início e fim; plano de aplicação dos recursos a serem reembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento; cronograma de desembolso.
Respondida
Conforme o item do § 1º da IN 01 de 15 de janeiro de 1997, pode-se definir Convênio da seguinte forma:
A
Instrumento particular que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
B
Instrumento público que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
C
Instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
D
Instrumento público que discipline o envio de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
E
Instrumento particular que discipline o envio de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Respondida
Compete ao Conselho Fiscal da ABDI, conforme disposto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
A
Eleger seu Presidente; fiscalizar as gestões administrativa, orçamentária, contábil e patrimonial da ABDI, compreendendo os atos do Conselho Deliberativo da DIREX, observado o disposto no contrato de gestão.
B
Deliberar sobre as demonstrações contábeis elaboradas pela DIREX, inclusive: quanto à prestação de contas do contrato de gestão firmado com o Poder Executivo; e examinando e emitindo parecer acerca dos balancetes contábeis.
C
Emitir parecer, quando solicitado, sobre a alienação ou oneração de bens imóveis; e analisar, quando solicitado pelo Conselho Deliberativo ou pela DIREX, outras matérias de sua área de competência, opinando sobre elas.
D
O Conselho Fiscal, a pedido de qualquer dos seus membros, solicitará aos órgãos da administração da ABDI informações ou esclarecimentos, desde que relativos à sua função fiscalizadora, bem como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis específicas.
E
Emitir parecer, quando solicitado, sobre a situação financeira-fiscal da ABDI para o público em geral, em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos administrativos e transparência pública mediante autorização do Presidente por escrito.
Respondida
Sobre a aquisição, locação e arrendamentos de imóveis pelas entidades do Sistema ''S'', assinale a alternativa correta.
A
Devem sempre ser precedidos de, no mínimo, duas avaliações (sendo uma feita por órgão oficial da administração pública, como por exemplo, a Caixa).
B
Em virtude do princípio da economicidade, a avaliação física do prédio passou a tornar-se facultativa (Lei nº 6.404/1976).
C
Nas locações de imóveis pertencentes às respectivas federações/confederações, a avaliação do imóvel é facultativa.
D
Os preços dos aluguéis, aquisições de imóveis e alienações devem ser compatíveis com os cobrados no mercado local podendo ultrapassar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor médio local.
E
Poderá ser autorizado o aluguel de diferentes imóveis para descentralizar setores da administração, desde que autorizado pelo Presidente da República e pelo Conselho Deliberativo.
Respondida
A Lei nº 11.638 de 2007, que alterou a Lei nº 6.404 de 1976, instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias, para as sociedades anônimas. Essa lei é aplicável às sociedades anônimas de capital fechado e capital aberto. Para as sociedades anônimas de capital aberto, as demonstrações contábeis obrigatórias são:
A
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
B
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
D
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
E
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Respondida
O uso do pronome de tratamento tem larga tradição na língua portuguesa, sendo empregado como expediente linguístico de distinção e de respeito, ao dirigir-se às autoridades civis, militares e eclesiásticas. O pronome de tratamento utilizado para as autoridades do Poder Executivo é:
Respondida
Segundo o Estatuto do Serviço Social Autônomo - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, faz parte de suas competências:
Questão Anulada e Desatualizada