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1314782
Ano: 2008
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
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A permeabilidade das fronteiras, as modificações operadas pela globalização e a porosidade das relações entre economia internacional e Estado nacional geraram novos desafios para a defesa e a segurança do Estado.
A respeito desse tema, julgue o item.
Fatores que são apresentados como impulsionadores do declínio do Estado e da soberania, como o terrorismo internacional, o crime organizado, o narcotráfico e a ameaça de espionagem, são igualmente responsáveis pela ampliação e expansão de estruturas de inteligência sob comando estatal em quase todo o mundo.
A respeito desse tema, julgue o item.
Fatores que são apresentados como impulsionadores do declínio do Estado e da soberania, como o terrorismo internacional, o crime organizado, o narcotráfico e a ameaça de espionagem, são igualmente responsáveis pela ampliação e expansão de estruturas de inteligência sob comando estatal em quase todo o mundo.
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Claudius, servidor público federal, foi acusado de ter praticado ato considerado infração administrativa cuja sanção prevista é a demissão do serviço público. Além disso, esse ato é também capitulado como crime, cuja pena é de 6 meses a 2 anos de detenção. A administração pública teve ciência da prática desse ato por meio de denúncia anônima. Imediatamente após essa denúncia, foi aberta sindicância investigativa sigilosa, em 12/4/2004, a qual acabou por demonstrar a materialidade do fato e os indícios de participação de Claudius no evento. Em 4/3/2005, publicou-se a portaria instaurando-se o processo administrativo disciplinar, com prazo de conclusão de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, o que acabou acontecendo. Claudius se negou a participar da instrução, sendo nomeado defensor dativo. Somente em 30/7/2007, foi publicada a portaria de demissão de Claudius, fundada nas provas produzidas no processo administrativo disciplinar. Paralelamente, Claudius respondeu a ação penal, tendo sido condenado à pena de reclusão de 6 meses, que foi substituída por uma pena restritiva de direito.
Com referência a essa situação hipotética e ao regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item subseqüente.
Sendo Claudius condenado à pena de detenção de 6 meses, o prazo prescricional na esfera administrativa será contado considerando-se a pena in concreto, de forma que a pretensão punitiva administrativa do Estado estava prescrita na data da publicação da citada portaria.
Com referência a essa situação hipotética e ao regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item subseqüente.
Sendo Claudius condenado à pena de detenção de 6 meses, o prazo prescricional na esfera administrativa será contado considerando-se a pena in concreto, de forma que a pretensão punitiva administrativa do Estado estava prescrita na data da publicação da citada portaria.
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Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.
Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto poderão ser reclassificados ou desclassificados a qualquer tempo, por decisão de qualquer autoridade da ABIN.
Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto poderão ser reclassificados ou desclassificados a qualquer tempo, por decisão de qualquer autoridade da ABIN.
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Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.
Podem atribuir grau de sigilo aos dados ou informações sigilosas, na classificação de secreto, as autoridades que exerçam funções de direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal.
Podem atribuir grau de sigilo aos dados ou informações sigilosas, na classificação de secreto, as autoridades que exerçam funções de direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal.
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Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.
Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão de critérios de conveniência e oportunidade fixados pelas autoridades competentes.
Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão de critérios de conveniência e oportunidade fixados pelas autoridades competentes.
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Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item a seguir.
O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação determinados em lei. Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.
O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação determinados em lei. Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.
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Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item a seguir.
Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte.
Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte.
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Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue o item que segue.
A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.
A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.
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Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue o item que segue.
Ao estrangeiro portador de visto de cortesia, oficial ou diplomático, que tenha entrado no país, poderá ser concedida a prorrogação do prazo de estada no Brasil, a qual não exceder 90 dias e poderá ser cancelada a critério do Ministério da Justiça.
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1915429
Ano: 2008
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
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A Bolívia radicalizou a tese da volubilidade do Estado nacional até o início do século XXI, afastando-se ela mesma da média de recomposição institucional dos demais países da América do Sul. Os fatos bolivianos que assustam o brasileiro médio nesses dias e as preocupações naturais ante a iminência do corte de suprimento de gás ou dos riscos de uma guerra civil na fronteira porosa, seca e imensa que o Brasil compartilha com aquele país expõem as dificuldades que permanecem para a formação de instituições do Estado moderno de direito do outro lado da fronteira.
José Flávio Sombra Saraiva. Duas nações e um Estado imperfeito. In: Correio Braziliense, 13/9/2008, p. 23 (com adaptações).
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativo à instabilidade política na Bolívia, suas raízes históricas e seus desdobramentos recentes, bem como suas conseqüências para o processo de integração em curso na América do Sul.
A doutrina da não-intervenção, tradicional na formulação jurídica de Estados novos e revivida na América do Sul, focada na manutenção das soberanias políticas dos Estados nacionais, se traduz, na crise boliviana, no alheamento dos Estados responsáveis pelo avanço de proposições voltadas para o diálogo e no esforço de estabilidade do país mais central da América do Sul.
A doutrina da não-intervenção, tradicional na formulação jurídica de Estados novos e revivida na América do Sul, focada na manutenção das soberanias políticas dos Estados nacionais, se traduz, na crise boliviana, no alheamento dos Estados responsáveis pelo avanço de proposições voltadas para o diálogo e no esforço de estabilidade do país mais central da América do Sul.
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