As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração dos ativos e passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

A data da ocorrência da transação e o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil estão entre os elementos essenciais do registro contábil no setor público.

Os registros contábeis devem ser validados pelo ordenador de despesa da unidade gestora, com base em documentação hábil e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica e refletir a transação constante em documento contábil hábil.

A transação em moeda estrangeira deve estar registrada na moeda de origem, não havendo necessidade de conversão em moeda nacional.

O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes no setor público, sendo neles registradas apenas as transações que afetem efetivamente a situação líquida patrimonial.

O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

O livro diário e o livro razão devem ficar à disposição, na unidade contábil, dos usuários e dos órgãos de controle, no prazo estabelecido em legislação específica.