As funções das contas são identificadas pelo maior nível de agregação dos diversos grupos de despesas que compõem o setor público.

As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.

O agrupamento das contas de acordo com as suas funções possibilita o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes, ou dos contratos de interesse da gestão.

O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos com a demonstração da origem dos recursos.

O resultado extraorçamentário identificado em 5.2 corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, incluindo-se as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas.

As deduções da receita correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais.

Receitas de capital e despesas de capital representam elementos componentes do patrimônio e, como tal, têm seus saldos acumulados de um ano para o outro.

A conta resultado apurado é utilizada na apuração do resultado do exercício, por ocasião do seu encerramento.

O plano de contas tem o propósito de atender ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta.

O plano de contas da União é adotado por todas as unidades gestoras do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (SIAFEM), ou que o integrem sob a modalidade de uso total ou parcial.