Nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, são registradas em contas classificadas como reservas de capital a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal, bem como a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social.

Quando uma pessoa jurídica de direito público adquire, por desapropriação, o controle de uma companhia em funcionamento, os acionistas têm sessenta dias, a contar da primeira assembleia-geral realizada após a aquisição do controle, para solicitar o reembolso de suas ações.

O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outros itens, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

Caso uma companhia aberta apresente um prejuízo acumulado de setecentos mil reais, a assembleia-geral, julgando-o excessivo, poderá deliberar pela redução do capital social até o montante máximo de quinhentos e vinte e cinco mil reais.

O critério para avaliação de elementos do passivo não circulante — obrigações, encargos e riscos — é o método de ajuste ao valor presente, apenas se houver efeito relevante no resultado.

Determinada entidade, ao realizar os testes para a recuperabilidade de seus ativos, não encontrou mercado ativo para sua unidade geradora de caixa, estimando, porém, que o correspondente valor em uso era de R$ 10 milhões. O valor contábil líquido da unidade geradora de caixa registrava R$ 12 milhões. Nessa situação, a entidade deveria reconhecer o fato com reduções no ativo e no resultado do período pelo valor da diferença de R$ 2 milhões.

Ao realizar os testes para a recuperabilidade de seus ativos, determinada entidade realizou as estimativas para o valor recuperável de sua unidade geradora de caixa, encontrando um valor realizável líquido de R$ 3,5 milhões e um valor de uso de R$ 3 milhões. O valor contábil líquido da unidade geradora de caixa está registrado como R$ 4 milhões. Nessa situação, a entidade deverá reconhecer uma perda ao valor recuperável de R$ 1 milhão.