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Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.
Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.
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Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.
É possível a convalidação do ato administrativo vinculado que contenha vício relativo à competência, desde que não se trate de competência exclusiva, hipótese em que ocorre a ratificação, e não a convalidação.
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Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A crise econômica recente que afeta o Brasil provocou a diminuição do percentual de trabalhadores formais no país, decorrente da redução de trabalhadores com carteira assinada.
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Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A década de 90 foi marcada por um forte processo de desestatização da economia brasileira, embasado em diagnóstico de que, à época, grande parte das estatais era ineficiente e deficitária.
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Julgue o item seguinte, relativo à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A chamada âncora nominal foi um dos pilares do Plano Real e consistiu na criação da URV como unidade de medida da economia.
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Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao reduzir a taxa de juros, uma política monetária contracionista contribui para diminuir o custo do serviço da dívida pública.
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Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O efeito Tanzi, que gera perda do valor real das receitas públicas em ambientes inflacionários, contribuiu significativamente para o aumento do déficit público no Brasil no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado.
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Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
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Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.
Respondida
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.
