Foram encontradas 1.455 questões.
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Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem ter identificação para referência futura.
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Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
|À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse sistema perante o órgão de controle externo da atividade de inteligência.
Respondida
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.
Respondida
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Respondida
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.
Respondida
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.
O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.
Respondida
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente.
A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.
Respondida
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente.
As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento dos recursos humanos de órgãos públicos e de entidades privadas.
Respondida
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios legislar concorrentemente sobre suas peculiaridades.
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Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.
