O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente articula e integra a rede de proteção em três eixos estratégicos de ação. Analise as afirmativas a seguir sobre os eixos do SGD:

I. Eixo da Defesa: responsável pela garantia do acesso à justiça e pela responsabilização em casos de violação de direitos, envolvendo órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
II. Eixo da Promoção: composto pelas políticas públicas de atendimento (saúde, educação, assistência social) que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
III. Eixo do Controle: exercido exclusivamente pela Polícia Militar e Guarda Civil, visando a repressão de atos infracionais cometidos por adolescentes.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação e o monitoramento do Plano Político Pedagógico (PPP) são essenciais para garantir a qualidade do atendimento no serviço de acolhimento. Sobre esse processo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A avaliação do PPP deve ser periódica e contar com a participação de todos os atores institucionais, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados.
(__) Indicadores de qualidade, como taxas de reintegração familiar e sucesso escolar, devem ser utilizados para monitorar a efetividade das ações pedagógicas previstas no plano.
(__) A revisão do PPP é desnecessária se a instituição estiver funcionando sem conflitos graves, devendo-se manter as práticas tradicionais que garantem a estabilidade.
(__) O PPP deve prever estratégias de articulação com a rede de serviços (saúde, educação), sendo sua avaliação vinculada também à capacidade de garantir o acesso dos acolhidos a esses direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A visita domiciliar é um instrumento técnico-operativo privativo do assistente social quando realizada no exercício de suas atribuições específicas, permitindo a compreensão do cotidiano dos usuários. Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e a condução ética da visita domiciliar.

A articulação em rede é fundamental para a efetividade da proteção social. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da Assistência Social dentro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a sistemática da convivência familiar e comunitária, trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas por esta lei em relação à adoção.

As transformações socioculturais contemporâneas impactaram diretamente as configurações familiares, exigindo do assistente social uma compreensão ampliada e não normativa sobre o conceito de família. Analise as afirmativas a seguir sobre as concepções contemporâneas de família no contexto das políticas sociais:

I. A família é compreendida como um espaço de proteção e socialização, mas também pode ser lócus de violação de direitos, exigindo a intervenção do Estado quando necessário. 
II. O conceito de família matricial, monoparental ou homoafetiva deve ser reconhecido e protegido pelas políticas públicas, superando a visão restrita do modelo nuclear burguês.
III. A definição de família para fins de proteção social deve restringir-se aos laços de consanguinidade, garantindo a preservação da herança genética e patrimonial.

Está correto o que se afirma em:

O sigilo profissional é um dever ético do assistente social, fundamental para proteger a intimidade dos usuários e garantir a confiança na relação profissional, conforme estipulado no Código de Ética. Sobre as disposições acerca do sigilo profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A quebra do sigilo é admissível apenas quando houver grave ameaça ao direito à vida, à dignidade, à integridade física ou quando a defesa própria assim o exigir.
(__) O sigilo profissional protege o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, decorrente do exercício profissional, exceto em trabalhos multiprofissionais.
(__) Nos relatórios e pareceres, o assistente social deve fornecer apenas as informações estritamente necessárias para a tomada de decisão, preservando o sigilo sobre dados sensíveis não essenciais.
(__) Em caso de depoimento como testemunha, o assistente social está desobrigado de prestar informações que tenham sido confiadas a ele sob sigilo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a matricialidade sociofamiliar é um dos eixos estruturantes, orientando as ações de proteção social básica e especial para o fortalecimento de vínculos. Assinale a alternativa correta sobre a centralidade da família na política de assistência social.

Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento obrigatório no acolhimento institucional, devendo ser elaborado para cada criança ou adolescente. Sobre a elaboração e acompanhamento do PIA no contexto do abrigo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Deve ser elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, com a participação da criança ou adolescente e, sempre que possível, de sua família.
(__) Tem como objetivo principal preparar a criança exclusivamente para a adoção, descartando ações voltadas para a reintegração à família de origem desde o início.
(__) Deve contemplar ações voltadas para a saúde, educação, convivência familiar e comunitária, além de autonomia para os adolescentes próximos à maioridade.
(__) Sua revisão deve ocorrer periodicamente, adequando as metas e estratégias à evolução do caso e às necessidades da criança ou adolescente acolhido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: