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A Lei n° 4.575, de 09 de abril de 2018,
do Estado do Amazonas, trouxe
importantes alterações para o quadro
permanente da ADAF. Os cargos de
Técnico em Agropecuária, Agente
Agropecuário e Auxiliar Agropecuário
foram transformados, respectivamente,
em:
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Referente à Lei nº 4.223, de 08 de outubro
de 2015, assinale a alternativa correta.
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O Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro
de 2016,
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas regula,
em seus arts. 56 e seguintes, o conceito
de tempo de serviço para fins do
funcionalismo público civil amazonense.
Sobre o tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
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A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010,
garante aos servidores públicos
abrangidos pelos Planos de Cargos,
Carreira e Remunerações por ela
instituídos o recebimento de Gratificação
de Extensão e de Defesa Sanitária –
GEDS. A referida gratificação se aplica
aos servidores
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A Lei Estadual nº 2.944, de 08 de março
de 2005, modifica os incisos II, III, IV,
V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de
27 de outubro de 2004, que reestrutura
o Sistema Estadual de Defesa Sanitária
Animal e dá outras providências. Com
base no exposto, assinale a alternativa
correta.
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A Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015,
afirma, no Art. 2º, que são obrigatórias à
inspeção e a fiscalização sanitárias de
produtos de origem animal, comestíveis
e não comestíveis, adicionados ou
não de produto vegetal, preparados,
transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados ou em
trânsito no território do Estado do
Amazonas, devendo ser exercidas
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Referente ao Decreto Estadual nº 25.583,
de 28 de dezembro de 2005, assinale a
alternativa correta.
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Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de
2004, assinale a alternativa correta.
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Acerca do Decreto nº 9.013, de 29 de
março de 2017, no que se refere aos
aspectos gerais da inspeção post
mortem, é correto afirmar que
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