A peste suína, também conhecida como cólera do porco ou febre suína, é uma doença virótica contagiosa que se manifesta com hemorragia sem levar à morte, febre alta, falta de coordenação motora, vômito, diarreia, falta de apetite, esterilidade e aborto; a contaminação ocorre com alimentos e água contaminados, veículos e instalações contaminados e contato com animais mortos.

A fim de atender hábitos regionais, a inspeção federal pode autorizar a venda de fetos de animais bovinos abatidos, desde que os fetos tenham desenvolvimento igual ou superior a 4 meses, procedam de vacas sadias e apresentem bom estado sanitário.

Bovinos com a doença brucelose devem ser marcados com um "P" no lado direito do rosto e encaminhados para abate em frigorífico sob inspeção oficial ou sacrificados na propriedade, sob vistoria de funcionário oficial.

Todos os suínos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, bem como os que caírem vivos no tanque de escaldagem, devem ser condenados para consumo.

Não é permitido o aproveitamento para o fabrico de banha as carcaças de suínos que apresentarem tuberculose localizada, abcessos ou lesões, mesmo depois de isoladas, removidas e condenadas as partes atingidas.

A juízo da inspeção federal, é permitido recolher às câmaras frigoríficas os produtos de origem animal que delas tenham sido retirados e que permaneceram por algum tempo em temperatura ambiente.

São considerados produtos de triparia as cabeças, esôfagos, línguas, mocotós, miolos e todas as vísceras e órgãos abdominais e torácicos, rejeitados pela inspeção federal.

Apenas sementes podem ser consideradas como material de multiplicação vegetal.

O Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) é obrigatório para qualquer procedimento comercial que envolva sementes.

A quarentena para sementes importadas é procedimento de defesa padrão a ser realizado por órgão técnico de defesa vegetal do MAPA.