A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que

A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

O Poder Executivo de uma unidade da federação resolveu atualizar, aplicando índice oficial de correção monetária, pauta de valores imobiliários, aprovada no ano anterior pela casa legislativa, e cobrar o novo valor do IPTU dos contribuintes. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

Com relação à estrutura de mercado de monopólio, assinale a alternativa correta.

Fundamentado na Lei dos Rendimentos Decrescentes, a qual atua no curto prazo e em que há dois fatores de produção, sendo o Fator fixo K (capital) e o Fator variável N (mão-de-obra), é correto afirmar que