O prazo de carência entre a aplicação de um agrotóxico e a entrada de pessoas na área tratada é sempre de 24 horas, uma vez que, após esse período de tempo, o princípio ativo do agrotóxico não é mais nocivo ao ser humano.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger a pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos, de seus componentes e afins.

São expressamente proibidos o registro e o uso de agrotóxicos que contenham componentes para os quais o Brasil não disponha de métodos de desativação para que se possa impedir que os seus resíduos provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Salvo os casos excepcionais que forem previstos na legislação específica, os agrotóxicos e afins só podem ser comercializados no território nacional diretamente ao usuário que apresentar o competente receituário agronômico, emitido por profissional legalmente habilitado.

Os usuários de agrotóxicos e afins devem depositar as embalagens vazias e respectivas tampas em aterros, situados a uma distância segura das áreas cultivadas e em áreas nãoacessíveis a crianças e a animais domésticos, observando sempre as instruções constantes nos rótulos acerca do tempo durante o qual a embalagem deverá permanecer enterrada.

Produtor de semente é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz sementes destinadas à comercialização.

Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores ao longo de gerações sucessivas e que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.

Semente certificada é o material de reprodução vegetal guardado pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio exclusivamente na safra seguinte em sua propriedade, observados os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Certificador é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.

Amostra é a porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método indicado pelo MAPA.