Nas localidades onde não haja serviço oficial de saúde pública, os funcionários devem ser encaminhados para a cidade mais próxima que tenha este serviço, pois não são aceitos, de forma alguma, atestados de saúde firmados por médico particular.

Todas as dependências e equipamentos dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização dos trabalhos industriais. As águas servidas devem estar em conformidade com as exigências dos órgãos oficiais responsáveis pelo controle do meio ambiente.

Os estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal devem dispor de rede de esgoto apenas nas dependências dos funcionários, com dispositivo adequado que evite o refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais.

As instalações frigoríficas devem ter capacidade adequada, conforme a categoria do estabelecimento, para melhor conservação e aproveitamento da matéria-prima, podendo, a juízo da inspeção estadual, tolerar-se o uso de geladeira industrial.

O sistema de iluminação artificial, quando feito por meio de luz fria, deve ter as lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascare ou determine falsa impressão de coloração dos produtos.

Quando requerida ou julgada necessária a identificação do produto transportado, para confrontação com o constante do documento sanitário ou nota fiscal, deve-se romper o lacre da carga, sendo facultada a presença da autoridade sanitária competente.

GTA é a sigla correspondente à guia de tarifa alfandegária, expedida pela Secretaria da Receita Federal do estado de procedência dos animais em trânsito.

No caso de constatação de irregularidades, o fiscal deve reter apenas a documentação da carga, liberando o trânsito do veículo.

A carne bovina desossada deve ser transportada, embalada e devidamente rotulada.

Os fiscais devem requerer do transportador a documentação sanitária (ou nota fiscal) correspondente, segundo o procedimento definido para cada produto.