Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. Assinale a opção em que é apresentado um princípio expressamente mencionado na referida lei.

A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.

• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.

A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.

Constitui exemplo de política pública redistributiva

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica neoinstitucionalista

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.