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Foram encontradas 235 questões.

952793 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento da população em geral justifica, por parte do Município, a
 

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952792 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
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O proprietário de um terreno vizinho a uma estação de metrô apresentou requerimento à empresa que operava aquele serviço de transporte mediante concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/1995, oferecendo seu imóvel à venda por determinado valor. A empresa, que já estava desenvolvendo projeto de expansão e melhorias da estação, interessou-se pelo mesmo, determinando a avaliação do bem por sua área técnica. O valor apurado, no entanto, foi inferior ao solicitado pelo proprietário, que então enviou comunicado desistindo da intenção da venda. empresa é legalmente permitido
 

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952791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever a
 

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952790 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Durante a execução de um contrato administrativo celebrado entre determinado órgão da Administração pública e uma empresa prestadora de serviços, foi apurada insuficiência do atendimento do objeto contratado, pois a contratada não estava dando atendimento a todas as unidades abrangidas pelo contrato. Diante de tal cenário, com base no disposto na Lei no 8.666/1993, a Administração pública
 

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952789 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante
 

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952788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.303/2016,
 

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952787 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poder
 

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Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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As agências de fomento
 

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952784 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram
 

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