O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da lei. Analise as assertivas a seguir a respeito dessas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária:
I. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade. II. Os créditos extraordinários e especiais são abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa. III. Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis, entre outros, os provenientes de excesso de arrecadação.

Quais estão corretas?

No balanço patrimonial de entidade do setor público, todos os ativos que não estiverem disponíveis para realização imediata, assim como aqueles sem expectativa de realização em até doze meses após a data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no grupo:

Um dos lançamentos típicos da nova contabilidade aplicada ao setor público e apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o relativo à apropriação mensal, por competência, do duodécimo de 13º Salário para cada mês trabalhado. Assinale a alternativa que representa esse registro mensal.

Analise as assertivas a seguir e identifique quais correspondem a dispêndios extraorçamentários, e quais são despesas orçamentárias, assinalando E, se forem operações de Dispêndio Extraorçamentário, ou O, se forem Despesas Orçamentárias.

( ) Despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública. ( ) Devolução de caução recebida em dinheiro no exercício anterior. ( ) Pagamento de despesa inscrita em restos a pagar. ( ) Resgate de operação de crédito de longo prazo. ( ) Resgate de operação de crédito por antecipação da receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento do reconhecimento contábil da despesa orçamentária:
I. Há despesas cujos efeitos devem ser reconhecidos contabilmente no patrimônio da entidade mesmo antes do respectivo empenho e liquidação. II. Há despesas que, mesmo já legalmente liquidadas, não afetam de imediato o patrimônio, ou seja, não são ainda reconhecidas como variação patrimonial. III. O empenho, segundo a lei, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Logo, no momento da emissão da nota de empenho o respectivo valor deve ser reconhecido no passivo da entidade.

Quais estão corretas?

Os edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, aeroportos, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros, são classificados como bens de uso:

O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Analise as assertivas a seguir, de acordo com os termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. O suprimento de fundos é utilizado para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. II. O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido. III. Para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Quais estão corretas?

De acordo com as normas que disciplinam a classificação da despesa orçamentária, entre as informações relativas à natureza da despesa, temos um agregador denominado Grupo de Natureza da Despesa (GND). Como se denomina o GND em que se enquadram as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é organizado em oito classes de contas, numeradas de 1 a 8, que registram informações cuja natureza pode ser orçamentária, patrimonial ou de controle. De acordo com a natureza das informações que evidenciam, a referida numeração está assim distribuída:

Para fins contábeis, pode ser citada como exemplo de Receita Orçamentária Não Efetiva a resultante de: