Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

Se, no curso do processo, perder a capacidade processual em virtude de doença mental, Rodolfo poderá ser substituído pelo seu cônjuge.

Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.

Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato ilícito.

O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.

Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.

Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.