Segundo o MCASP (2021, p. 122): “O elemento de despesa 39 só deve ser utilizado quando o serviço de comunicação não envolver pacote de comunicação de dados (Internet), caso o serviço de comunicação envolva um pacote de comunicação de dados, deve ser utilizado o elemento de despesa ____ (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), na devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Quais estão corretos?

Sobre o registro de Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a NBC TS 01/2016.

Em relação ao Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta de acordo com a NBC TSP 07/2017.

Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, com base na NBC TSP 03/2016, analise as assertivas abaixo:

I. Para que provisão ou contingência decorrente de benefício social seja excluída do alcance desta norma, a entidade do setor público que fornece o benefício não pode receber compensação que seja aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços fornecidos, diretamente em retorno por parte dos beneficiários.

II. Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração da entidade e que, materialmente, altera o alcance das atividades da entidade ou a maneira com que essas atividades são conduzidas.

III. O evento passado que leva a uma obrigação presente é denominado evento que cria obrigação.

Quais estão corretas?

Em 31/12/2021, foram apuradas as seguintes atividades e respectivos valores envolvendo o fluxo de caixa da Autarquia Municipal VBT:

1. Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas: R$ 450.000,00.
2. Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 3.800.000,00.
3. Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços: R$ 1.650.000,00.
4. Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 3.700.000,00.
5. Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados: R$ 950.000,00.
6. Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo: R$ 1.600.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta o saldo dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.

A conta contábil intitulada “Despesas a apropriar”, cuja apropriação deva ser realizada até o final do exercício subsequente, é classificada no:

Segundo a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode assumir diferentes modalidades, como:

I. Patrocinada.

II. Administrativa.

III. Comum.

Quais estão corretas?

Conforme prevê o Art. 6º da Lei de Licitações, o projeto executivo é definido como:

São critérios de julgamento da licitação na modalidade concorrência, EXCETO: