De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, qual atividade é considerada um serviço público de manejo das águas pluviais urbanas?

Sobre o saneamento básico previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Melissa e Edmundo trabalham em uma empresa de carteira assinada e têm a mesma função de supervisor de vendas, com as mesmas horas de trabalho, o mesmo tempo de serviço, sem qualquer distinção no cargo. Melissa descobriu, há uma semana, que o salário de Edmundo é o dobro do dela. De acordo com as garantias previstas pela Constituição de 1988, em seu Art. 7º, a referida atitude da empresa:

Assinale a alternativa correta sobre a política educacional prevista na Lei Orgânica do Município de Ivoti.

De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico têm natureza essencial e são prestados com base em alguns princípios. São princípios citados no Decreto, EXCETO:

Matheus, brasileiro, médico, 30 anos, residente na cidade de Ivoti, deseja se candidatar a vereador do município. Segundo a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a elegibilidade de vereador, EXCETO:

A Resolução da ANA nº 102/2021 aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de águas e Saneamento Básico. Um dos mecanismos de participação social a ser adotado é um instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente utilizando o envio, por escrito e em meio eletrônico, de críticas, sugestões e contribuições de quaisquer interessados às minutas e propostas de alteração dos atos normativos que interessem amplamente os agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados nos setores de atuação da ANA. O trecho refere-se ao(à):

Qual é o órgão governamental competente para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no munícipio é o(a):

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO: