São diretrizes a serem observadas nas contratações de parcerias público-privadas:

I. Repartição subjetiva de riscos entre as partes.

II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.

III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 155 da Lei de Licitações, trata-se de infração que sujeita o licitante ou o contratado à responsabilização administrativa:

Nos pagamentos a serem realizados pela Administração Pública, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, conforme prevê o Art. 141 da Lei de Licitações. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio licitatório expressamente previsto no caput do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de serviços públicos gerais ou uti universi.

Considerando uma perspectiva geral da Administração Pública, o conceito que corresponde ao “grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão” é o de:

A compactação do solo tem como objetivo melhorar as suas características mecânicas. Essas melhorias são:

I. Diminuição da permeabilidade.

II. Diminuição de deformações.

III. Aumento da resistência ao cisalhamento do solo.

IV. Aumento do índice de vazios.

Quais estão corretas?

Um local a ser utilizado para o armazenamento de resíduos, segundo a ABNT NBR 12235/1992, deve ser tal que:

I. O perigo de contaminação ambiental seja minimizado.

II. A aceitação da instalação pela população seja minimizada.

III. Evite, ao máximo, a alteração da ecologia da região.

Quais estão corretas?

O armazenamento de resíduo a granel deve ter um sistema de contenção e/ou impermeabilização projetado, construído e instalado de forma a prevenir qualquer migração de componentes dos resíduos para a atmosfera, para o solo subsuperficial adjacente ou para águas superficiais e subterrâneas, durante a operação do local e no período de fechamento. Esse tipo de contenção e/ou impermeabilização deve ser:

I. Construído com materiais que tenham propriedades físico-químicas apropriadas e suficientes para prevenir falhas devido a gradientes de pressão, contatos físicos com o resíduo ou lixiviado, se houver, condições climáticas, “stress” da instalação ou da operação diária, etc.

II. Colocado sobre uma fundação ou base capaz de promover um suporte adequado, de modo a prevenir as falhas de impermeabilização devido à colocação, compressão ou elevação.

III. Instalado de forma a cobrir toda a terra circunvizinha, que poderia entrar em contato com os resíduos.

Quais estão corretas?

A determinação da intensidade pluviométrica, para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação e o período de retorno. Tomam-se como base dados pluviométricos locais. Já o período de retorno deve ser fixado segundo as características da área a ser drenada, obedecendo ao estabelecido a seguir:

I. T=2 meses para áreas pavimentadas, onde empoçamentos possam ser tolerados.

II. T=5 anos para coberturas e/ou terraços.

III. T=50 anos para coberturas e áreas onde empoçamento ou extravasamento não possam ser tolerados.

Quais estão corretas?