Foram encontradas 220 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Leia o texto abaixo.
O catálogo dos direitos fundamentais vem-se avolumando, conforme as exigências específicas de cada momento histórico. A classe dos direitos que são considerados fundamentais não tende à homogeneidade, o que dificulta uma conceituação material ampla e vantajosa de todos eles. Tampouco a própria estrutura normativa dos diversos direitos fundamentais não é coincidente em todos os casos.
(BRANCO, P.G.G. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.)
A partir do texto e em matéria de direitos fundamentais, analise as assertivas.
I - No Direito brasileiro, os direitos fundamentais são preceitos consagrados na ordem jurídica interna, que designam pretensões de respeito à pessoa humana, cuja eficácia não fica condicionada a limites no tempo e no espaço.
II - Da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, colhe-se precedente favorável à identificação de normas de direito fundamental fora do catálogo do artigo 5º da Constituição Federal, a partir do cotejo do bem jurídico protegido com valores essenciais ao resguardo da dignidade humana.
III - Os direitos fundamentais que, antes, buscavam proteger reivindicações comuns a todas as pessoas passaram a, igualmente, proteger indivíduos merecedores de atenção especial, de tal maneira que a vocação universal desses direitos é acompanhada da tendência à especificação.
IV - Nos julgados do Supremo Tribunal Federal, prevalece a teoria da eficácia indireta ou mediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, levando em consideração que os destinatários precípuos de tais direitos são os poderes públicos, a quem cabe tutelá-los, mesmo contra terceiros.
Estão corretas as assertivas
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Coloide é mistura de uma fase dispersa em um meio de dispersão, representando uma linha divisória entre as soluções verdadeiras e as misturas heterogêneas. Devido ao fato de os coloides serem misturas de partículas geralmente muito pequenas, não podem ser vistas ao microscópio óptico, mas são suficientemente grandes para espalhar a luz.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a fase dispersa, o meio de dispersão e o nome técnico.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Com base nas informações do quadro abaixo, responda à questão.
| Ocorrências | Valor em R$ |
| Arrecadação de Impostos | 210.000,00 |
| Receitas e Despesas na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) | 630.000,00 |
| Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa | 26.200,00 |
| Reversão de Ajustes de Perdas | 13.400,00 |
| Compra de Imóveis à vista | 90.000,00 |
| Imóveis recebidos em Doação | 660.000,00 |
| Amortização de Ágios em Investimentos | 28.100,00 |
| Pagamento de Restos a Pagar | 35.000,00 |
| Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital | 17.000,00 |
| Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos | 19.100,00 |
| Consumo de Material do Almoxarifado | 16.000,00 |
Em relação ao Plano de Contas, as Contas de Natureza de Controle totalizam
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O método recomendado por Metcalf para dimensionamento de um sedimentador ou clarificador utiliza experimentos que relacionam diferentes concentrações de sedimentos com as respectivas velocidades iniciais de sedimentação. Multiplicam-se essas variáveis e determina-se o fluxo de sólidos. Posteriormente, faz-se um gráfico do fluxo de sólidos sedimentados na ordenada e a concentração dos sólidos na abscissa a fim de determinar o fluxo de sólidos limitante (FSL), como mostrado a seguir.

Com base nesses conceitos, assinale a afirmativa correta.
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Qual é o diâmetro externo de um tubo de 3/4?
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Em um projeto de microdrenagem urbana, considere uma microbacia hidrográfica com área de 2,0 há, um coeficiente de escoamento superficial direto (coeficiente de Runof) igual a 0,40 e intensidade de chuva local determinada em função do tempo de concentração e do período de retorno igual a 1,50 mm/min. Qual a vazão de contribuição a ser coletada, utilizando a equação do método racional?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Em relação a esse enunciado e à Constituição Federal, marque a afirmativa INCORRETA.
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Leia o texto a seguir e responda à questão.
Velocidade máxima
O sociólogo italiano De Masi viaja pelo mundo todo dando palestras que enaltecem as virtudes do ócio criativo. Ele acredita que trabalhar 10 horas por dia aniquila a criatividade e que todos deveriam cortar pela metade sua carga horária, aproveitando o resto do tempo para fazer algo longe das tarefas cotidianas.
O mundo se apresenta hoje como uma autoestrada alemã, livre de radares patrulhando a velocidade, onde quem tem mais potência e tecnologia pisa mais fundo, sem olhar para os lados. Você há de concordar que é tenso. Tirando levemente o pé do acelerador, o coração acalma e os olhos percebem melhor o que há nas laterais da pista. Pode-se trocar de música, ajeitar o retrovisor, prestar atenção no que diz o companheiro de viagem. Ou parar e provar uma fruta na beira da estrada. Faz-se tudo correndo muito menos risco de sofrer acidentes e chegando ao destino do mesmo jeito.
Sou obrigada a concordar com De Masi: a velocidade máxima permitida para vencer é aquela que não nos deixa esquecer que, além da estrada, existe um troço chamada vida, sem a qual não faz o menor sentido chegar lá.
(MEDEIROS, M. Revista Exame, ed. 3.120. Adaptado.)
Obrigatório seu uso desde janeiro de 2016, o Novo Acordo Ortográfico provocou alterações na grafia de palavras da língua portuguesa, a exemplo de autoestrada que, antes dessa data, era auto-estrada. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas segundo o Novo Acordo.
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De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 25/1997, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres-MT, de suas autarquias e fundações públicas, em relação ao estágio probatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
( ) Durante o estágio probatório, é facultado à autoridade competente realizar a avaliação de desempenho do servidor, por meio de comissão instituída para essa finalidade.
( ) A avaliação de aptidão e capacidade do servidor em estágio probatório será feita observando fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
( ) O servidor em estágio probatório poderá ter exercício em órgão diferente da sua lotação, desde que seja requisitado pelo Prefeito Municipal.
Assinale a sequência correta.
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A Lei nº 11.445/2007 define a Política Nacional de Saneamento e estabelece princípios, diretrizes e um novo marco regulatório para o Setor. Em relação à prestação dos serviços, estabelece que, para realização das concessões privadas, são obrigatórios:
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