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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite
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No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os
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As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as
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A governança corporativa compartilha elementos qualquer que seja a natureza da entidade a que se aplique, mas alguns aspectos são marcadamente diversos entre a governança pública e a privada, por exemplo, a preocupação com
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoIntrodução ao Processo de Organização
A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por
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A interação entre a organização e seus públicos é precípua para as relações em uma instituição, permitindo a interlocução entre os atores envolvidos. São exemplos de público interno, estratégico e multiplicador:
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De acordo com uma pesquisa divulgada em 2018, no âmbito federal, o modelo de Gestão da Qualidade mais utilizado pelas empresas públicas é o ISO 9000 e seus desdobramentos e atualizações normativas. Nesse contexto, os documentos normativos considerados normas brasileiras (NBR) são atualizados e aprovados somente no fórum da
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A aplicação dos preceitos de governança corporativa a instituições públicas ou privadas, pressupõe, entre outros princípios e preceitos, a denominada accountability, que significa que os agentes de governança devem
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Em conversa com seu grupo informal na Assembleia Legislativa, um servidor ouviu de um colega que “o modelo de gestão dessa instituição ainda se parece com o dos tempos de Taylor.” Nesse contexto, o fundamento básico da gestão da instituição enfatizava as
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O Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), baseado em seus critérios de excelência, classifica os processos em
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