De acordo com o Manual de Legislação e Normas para o Exercício da Enfermagem, COREN, 2020, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente, EXCETO:

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os princípios éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos; exerce suas atividades laborais com competência para promoção da saúde do ser humano na sua integralidade, em consonância com os princípios da eticidade e legalidade. Em relação aos direitos dos profissionais, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é INCORRETO afirmar:

O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado da ação, encontra-se protegido por:

O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para fins criminais:

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:

Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal. Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

Acerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar: