Questões do Concurso AL-MS - FCC

481306 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Agente de Apoio Legislativo
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Assistente Legislativo
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Verifica-se, historicamente, diferentes abordagens sobre ética. Uma delas preconiza que o bem de uma ação depende não tanto da intenção, mas das consequências que ela tem, ou seja, uma conduta só pode ser avaliada como boa se for útil, no sentido de fazer bem ao maior número possível de pessoas e mal ao menor número possível. Trata-se da abordagem em ética denominada

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481305 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Assistente Jurídico
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Consultor Legislativo - Processo Legislativo
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Acesso à JustiçaProteção Judicial

Segundo o Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados,

A

concorrentemente, o Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas.

B

sucessivamente, o Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos Advogados do Brasil e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.

C

sucessivamente, o Ministério Público; a Ordem dos Advogados do Brasil; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.

D

concorrentemente, o Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos Advogados do Brasil; as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.

E

concorrentemente, o Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos Advogados do Brasil; as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.

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481304 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Agente de Polícia Legislativo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será estendido em favor do cônjuge supérstite, ainda que com idade inferior a sessenta anos.

B

Aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.

C

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Considera-se apenas infração administrativa, punida com multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo público por motivo de idade.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de três vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

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481303 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Conforme Decreto Federal n°5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público

A

a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por edificação, com entrada independente na proporção de uma cabine para cada 500 m² de área útil.

B

a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.

C

já existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

D

já existentes, deve ser garantido um banheiro acessível para cada sexo e para o conjunto do edifício, podendo estar localizados dentro dos sanitários coletivos.

E

já existentes, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.

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481302 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Assistente Jurídico
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Consultor Legislativo - Processo Legislativo
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Prevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Prevê, ainda, que quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Nestes casos, é certo que

A

a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades básicas das pessoas portadoras de deficiência.

B

é obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

C

a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

D

a curatela durará pelo maior tempo possível, respeitando o mínimo de dois anos visando à proteção integral da pessoa com deficiência.

E

os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço de dois trimestres.

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481301 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Agente de Polícia Legislativo
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Sobre a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:

A

Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, vinte por cento de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

B

A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

C

Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

D

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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481300 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Contador
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoContas de Reserva
Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialDividendos
Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício
LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00. 2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei nº 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

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481299 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Contador
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Normas ContábeisCPCsCPC 01: Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Cia. Só Ativos possuía, em 30/06/2016, uma patente classificada como ativo Intangível com vida útil indefinida cujo valor contábil era R$ 1.300.000,00, o qual era composto por:

Custo de aquisição ............................................................................................. R$ 1.500.000,00.

Perda por desvalorização (reconhecida em junho 2015) ................................................ R$ 200.000,00.

Em junho de 2016, a Cia. realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo e obteve as seguintes informações:

Valor em uso .......................................................................................... R$ 1.550.000,00.

Valor justo líquido das despesas de venda .............................................................. R$ 1.280.000,00.

Complementarmente, as evidências indicaram que a vida útil desse ativo continuava indefinida. Com base nestas informações, a Cia. Só Ativos, em junho de 2016,

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481298 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Contador
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Operações com Mercadorias

A Cia. Pedras Belas, ao adquirir mercadorias para revenda, pagou os seguintes valores:

Mercadorias .............................................................................. R$ 80.000,00 (líquido de tributos)

Frete para transporte das mercadorias até a empresa .................. R$ 5.000,00 (líquido de tributos)

Seguro para transporte das mercadorias até a empresa ......................................... R$ 3.000,00

Tributos recuperáveis ................................................................................................. R$ 15.000,00

Tributos não recuperáveis ....................................................................................... R$ 10.000,00

Com base nessas informações, o valor dos estoques da Cia. Pedras Belas foi aumentado, em reais,

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481297 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Contador
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Normas Contábeis
Legislação

Em 10/05/2016, a Cia. Brasileira realizou uma venda a prazo no valor total de US$ 200.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 10/05/2016 era R$ 3,50/US$, em 30/05/2016 era R$ 3,30/US$ e a taxa de câmbio média do mês de maio de 2016 foi R$ 3,40/US$, a Cia. Brasileira reconheceu, no mês de maio de 2016, Receita de Vendas de