Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.

Assinale:

Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.

I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.

II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.

Assinale:

O “Decreto-Cidadão”, decreto n. 6.932/2009, relaciona os serviços prestados ao cidadão, bem como os padrões de qualidade e a forma de acessar estes serviços. O decreto- cidadão” criou o documento denominado

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é proibido ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional

O princípio pelo qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, com objetivo de se evitar as vinculações de certos fundos a fins específicos, de forma a apresentar todas as receitas e despesas numa só conta, é denominado

Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.

I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.

II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.

III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.

Assinale:

A receita corrente tributária no valor de $300 aprovada em LOA apresentou no final do período um
déficit de $40 e uma inscrição em dívida ativa de $30, o que revela que o valor previsto, mas não registrado no estágio denominado lançamento, foi de

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, considerada um marco nas finanças públicas das três esferas governamentais, assinale a afirmativa incorreta.

A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar