A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

O conceito de eficiência na atuação da Administração Pública

A alternativa que NÃO se coaduna com o conceito de qualidade na gestão pública, implementado a partir do início dos anos 90, com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP,

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado redefiniu a forma de atuação do Estado, de acordo com setores claramente identificados, entre os quais o denominado “núcleo estratégico”, que corresponde

Uma das definições para o conceito de ética corresponde ao “conjunto de princípios morais que devem ser respeitados no exercício de uma profissão”. Nesse sentido, a ética na Administração Pública, considerando o regime próprio a que se submete,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com atribuições previstas no Regimento Interno. s comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

I. acompanhar execução orçamentária.

II. realizar audiências públicas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.

III. convocar o Defensor Público Geral, para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.

IV. fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Considere:

I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual.

II. Intervenção no Estado.

III. Intervenção em Município.

IV. Recebimento dos autos de prisão de Deputado, na hipótese de crime afiançável.

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Presidente dar-se-á em

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é