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De acordo com o Art. 41 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, a fase dos trabalhos nas
Comissões reservada à discussão e à votação de parecer ou de
proposição de sua iniciativa é denominada
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Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a
seguir.
I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita.
II. A proposição resultante de Parecer não se sujeita às regras de votação atinentes a sua natureza.
III. O Parecer não pode ser oral nem quando se referir a requerimento ou emenda à redação final.
IV. O Parecer é indispensável à instrução dos processos, aplicando-se, em caráter extraordinário, a nomeação de Relator pelo Presidente da Assembleia, nos termos deste Regimento.
Estão corretas as afirmativas
I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita.
II. A proposição resultante de Parecer não se sujeita às regras de votação atinentes a sua natureza.
III. O Parecer não pode ser oral nem quando se referir a requerimento ou emenda à redação final.
IV. O Parecer é indispensável à instrução dos processos, aplicando-se, em caráter extraordinário, a nomeação de Relator pelo Presidente da Assembleia, nos termos deste Regimento.
Estão corretas as afirmativas
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Art. 23. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir, a
respeito da Comissão da Assembleia Legislativa, são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) É permanente.
( ) É temporária, designada com prazo determinado para funcionar, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo.
( ) A Assembleia Legislativa terá o máximo de 80 (oitenta) assentos em comissões temáticas permanentes, distribuídos entre 16 (dezesseis) comissões.
( ) O número de assentos em cada comissão específica será estipulado por Ato da Mesa Diretora no início de cada biênio da legislatura, atentando-se para o mínimo de 3 (três) assentos e o máximo de 7 (sete).
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É permanente.
( ) É temporária, designada com prazo determinado para funcionar, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo.
( ) A Assembleia Legislativa terá o máximo de 80 (oitenta) assentos em comissões temáticas permanentes, distribuídos entre 16 (dezesseis) comissões.
( ) O número de assentos em cada comissão específica será estipulado por Ato da Mesa Diretora no início de cada biênio da legislatura, atentando-se para o mínimo de 3 (três) assentos e o máximo de 7 (sete).
As afirmativas são, respectivamente,
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Com base na Resolução Legislativa nº 469/2010 – Institui o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, em seu Art. 14, as afirmativas a seguir a respeito do
Bloco Parlamentar estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
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Art. 65 – Avalie, com base na Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado do Amazonas, se, nos termos e
condições de regulamento, a licença é concedida, entre outros
motivos,
I. Para tratamento de saúde. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para tratamento de interesse particular. IV. Para serviço militar obrigatório.
Estão corretos os itens
I. Para tratamento de saúde. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para tratamento de interesse particular. IV. Para serviço militar obrigatório.
Estão corretos os itens
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De acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental,
apurada por junta médica oficial, é denominada
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De acordo com o Art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas,
avalie se são da competência exclusiva da Assembleia Legislativa
os seguintes atos:
I. Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos, conjuntamente com os demais Poderes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
II. Aprovar ou suspender a intervenção nos Municípios.
III. Decretar intervenção federal no Estado para garantir livre exercício de suas funções.
IV. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa e os atos contrários aos princípios de preservação do meio ambiente.
Estão corretos os itens
I. Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos, conjuntamente com os demais Poderes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
II. Aprovar ou suspender a intervenção nos Municípios.
III. Decretar intervenção federal no Estado para garantir livre exercício de suas funções.
IV. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa e os atos contrários aos princípios de preservação do meio ambiente.
Estão corretos os itens
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Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, as
seguintes afirmativas a respeito do Poder Legislativo e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo, eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema proporcional, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, na forma da legislação federal.
( ) O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de vinte e quatro, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo, eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema proporcional, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, na forma da legislação federal.
( ) O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de vinte e quatro, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
As afirmativas são, respectivamente,
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Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os
objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:
I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.
II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.
III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.
Estão corretas as afirmativas
I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.
II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.
III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.
Estão corretas as afirmativas
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No ambiente de Internet, a transferência de dados e arquivos
entre o computador do usuário (cliente) e um servidor remoto é
uma operação constante e fundamental, seja para acessar uma
página, salvar um documento na nuvem ou baixar uma foto.
Considerando a transferência de arquivos e dados, os termos técnicos que definem as ações de enviar um arquivo do seu computador local para um servidor (ex: salvando na nuvem) e a ação de receber um arquivo de um servidor para o seu computador (ex: baixando um documento) são, respectivamente,
Considerando a transferência de arquivos e dados, os termos técnicos que definem as ações de enviar um arquivo do seu computador local para um servidor (ex: salvando na nuvem) e a ação de receber um arquivo de um servidor para o seu computador (ex: baixando um documento) são, respectivamente,
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