Leia o caso a seguir.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os recursos financeiros, a metodologia de implementação e a criação de bibliotecas digitais em todas as unidades de ensino. O projeto passou por análise das comissões permanentes, incluindo a de educação e orçamento, onde foram realizadas audiências públicas e debates com especialistas, professores e representantes da sociedade civil. Após as discussões e possíveis ajustes, o projeto foi votado em plenário e aprovado pela maioria dos deputados.

Com base na leitura do caso, é correto afirmar que o próximo passo é encaminhar o projeto

Assinale a opção que apresenta corretamente a definição dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Leia o trecho a seguir.

Manaus está na 85ª melhor posição entre os 100 maiores municípios do Brasil no ranking do Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM). O município perdeu 15 posições na década. Entre as quatro áreas analisadas, Manaus teve sua melhor posição em Saúde: 57ª posição. A posição nas outras áreas foi: 71ª em Educação, 89ª em Saneamento e Sustentabilidade e 96ª em Segurança.
Fonte:https://amazonasatual.com.br/manaus-e-a-85a-entre-100-cidadesno-indice-de-desafios-do-servico-publico/

Assinale a afirmativa que apresenta um desafio para a gestão pública no município.

Relacione cada conceito com sua respectiva descrição.

1. Accountability. 2. Controle Social. 3. Governabilidade.
( ) É a capacidade de um governo se sustentar, combinando apoio político interno e conquistando a aceitação ou ausência de oposição dos diferentes atores sociais, garantindo assim a estabilidade e a legitimidade de suas ações.

( ) É o meio pelo qual os cidadãos participam da formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo que o Estado seja fiscalizado e que decisões governamentais sejam debatidas e efetivamente implementadas.

( ) É o princípio pelo qual um indivíduo ou instituição é responsável pelo cumprimento de suas obrigações e deve prestar contas a uma autoridade capaz de aplicar recompensas ou sanções.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Leia o caso a seguir.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.

Leia os trechos a seguir.

I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.
Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.

II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.
Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ, 1994, pp.58-59.

Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é

Leia o trecho a seguir.
Um espectro ronda desde sempre a administração pública: a dificuldade de se definir claramente o que é uma política pública e o que é um programa governamental. O problema é tão comum e crônico que praticamente passou a ser considerado parte da paisagem das políticas públicas.
Fonte: LASSANCE, Antonio. “O que é uma política e o que é um programa”. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 27, 2021, p. 59.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a diferenciação entre os dois conceitos.

Leia os trechos a seguir.

I. A capacidade de obtenção de apenas resultados satisfatórios das políticas públicas é decorrente do fato de haver limites práticos à racionalidade humana e que estes limites não são estáticos, mas dependem do ambiente da organização na qual as decisões dos indivíduos ocorrem. A tarefa da administração é conceber este ambiente, de tal forma que o indivíduo se aproxime tanto quanto seja praticável da racionalidade, julgada em termos das metas da organização, em suas decisões.
Adaptado de SIMON, H. A. Administrative Behavior: A Study of DecisionMaking Processes in Administrative Organizations. New York: Free Press, 1945, p. 241.

II. As políticas públicas em consideração são semelhantes às políticas atuais e passadas e, portanto, o administrador pode obter informações e reivindicar algum conhecimento. Propostas de políticas públicas não incrementais, portanto, geralmente não são apenas politicamente irrelevantes, mas também imprevisíveis em suas consequências.
Adaptado de C. Lindblom, “The Science of Muddling Through”, Public Administration Review, vol. 19, No. 2, p. 85.

Com base na leitura dos dois trechos, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos autores acerca dos modelos de análise de políticas públicas.

Analise as afirmativas a seguir acerca das funções de controle social exercido pelos conselhos.

I A função fiscalizadora envolve o monitoramento e a verificação das ações adotadas pelos gestores públicos.
II. A função mobilizadora incentiva a participação social e a divulgação de informações sobre políticas públicas.
III. A função deliberativa diz respeito à definição de diretrizes e prioridades das políticas sob sua área de atuação.


Está correto o que se afirma em