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O item a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-o quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta.
Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
 

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O item a seguir apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência oficial a que pertence. Julgue-o quanto à adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à classificação proposta.
Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)
 

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918171 Ano: 2011
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

O governo do estado do Ceará, por meio da Secretaria

de Planejamento e Gestão, apresenta a segunda edição,

revisada, do Manual do Servidor Público Estadual, com o

objetivo de orientar e facilitar o entendimento de assuntos

relacionados à área de pessoal no que concerne aos direitos e

deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as

constantes alterações da legislação aplicável ao servidor. As

informações inseridas no documento apresentam-se de forma

objetiva e em linguagem clara, garantindo às pessoas o

conhecimento permanente dessas informações para que não

venham a sofrer prejuízo de qualquer natureza.

Importa ressaltar que esse instrumento está aberto a

mudanças, para evitar a obsolescência e de modo a

proporcionar aos servidores uma dinâmica eficiente das

atividades e a possibilidade de cooperação intelectual.

O governo espera que o manuseio deste manual possa

servir como importante instrumento de fortalecimento da

conduta ética no trato dos assuntos relacionados ao serviço

público estadual, como fonte permanente de consulta para

dirimir dúvidas e também como mecanismo facilitador dos

procedimentos administrativos.

Internet: www.gestaodoservidor.ce.gov.br (com adaptações).



No que concerne à organização textual, às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsecutivos.
A linguagem empregada no texto é adequada à redação de correspondência oficial.
 

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918047 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.º 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Após a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.
 

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Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.º9.826/1974 —, julgue o item.
O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.
 

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A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item.
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
 

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Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.º9.826/1974 —, julgue o item.
Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
 

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918043 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.º 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.
 

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Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue o item, a respeito da organização dos poderes estaduais.
O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
 

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918041 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os
itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.
Os juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do Estado.
 

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