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itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.
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do Ceará — Lei n.º 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
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do Ceará — Lei n.º 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
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Uma vez, ouvi na televisão um político americano
dizer: “É preciso limpar as palavras.” Se bem me lembro, ele
falava a respeito de um escândalo que havia ferido
injustamente a reputação de alguém. Era como se assinalasse
que tínhamos que ter mais cuidado na escolha dos termos que
utilizamos, mas chamou-me a atenção que ele se referisse às
palavras como objetos que podem estar mais ou menos limpos.
Tal afirmativa, na boca de um escritor, seria natural.
Mas, dita por um político, soou como algo raro. Claro que,
sendo ele um político americano, há uma explicação para isso.
A cultura daquele país tem um substrato calvinista, e um dos
itens da ética protestante é o confronto entre o limpo e o sujo,
o puro e o impuro.
Anotei a expressão “limpar as palavras”. Gostei da
frase e da intenção.
Assim como a gente manda uma roupa para a
tinturaria, é preciso mandar limpar as palavras. Como se faz
uma faxina na casa, pode-se faxinar o texto. Há até
especialistas nisto: o revisor, o copidesque, o redator. Eles
pegam o texto alheio e começam a cortar aqui e ali as gorduras,
os excessos, as impurezas gramaticais. Também os professores,
os linguistas, os filólogos podem entrar nessa categoria, a
exemplo dos dicionaristas.
Mas como se limpa a palavra? Só uma palavra pode
limpar outra.
Cada um tem lá sua técnica para limpar as palavras.
Lembro uma conhecida que sugeria que, para um jeans bem
limpo, era necessário jogar na máquina de lavar roupas também
um par de tênis. No fundo, era um pouco a imitação
tecnológica do que as lavadeiras sempre fizeram na beira dos
rios, batendo as roupas na pedra. Cada escritor coloca dentro
de sua máquina de escrever um tênis diferente para clarear a
escrita. São matreirices.
O bate-enxuga das palavras. O publicitário também
sabe o que é isso, o que é sacar a frase de efeito, revirar o texto
para que ele tenha a força do slogan, do provérbio, do axioma.
Os homens que tratam das leis também pensam nisso. Ficam ali
burilando os termos pra evitar ambiguidades e subterfúgios. Às
vezes conseguem, às vezes não. A lei deveria ser limpa,
transparente. Às vezes é, às vezes, não.
Limpar as palavras. Mas há palavra pura? Há algum
tempo houve um movimento chamado “poesia pura”, “arte
pura”. Existe alguma coisa pura? Há dúvidas. Hoje, que a
ecologia está na moda, condena-se a poluição. A despoluição,
na verdade, começa pela despoluição no discurso.
Affonso Romano de Sant'Anna. Limpar as palavras. In: Coleção Melhores Crônicas. São Paulo: Global, 2003 (com adaptações).
Acerca das ideias do texto acima, julgue os itens a seguir.
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O Poder Legislativo, como toda instituição pública
pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,
debatem-se diariamente os problemas nacionais e são
apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar
os cenários político, econômico e social do país. Ali, são
votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das
instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos
atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de
instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e
multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se
digladiam forças em permanente confronto e por ter
responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a
instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e
investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,
envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e
servidores que os cercam.
É público e notório que a imensa maioria das pessoas
acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as
atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente
na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os
jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada
independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com
zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando
especial atenção às denúncias que envolvem o
Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,
mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da
compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em
acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente
fundamentadas contra deputados e senadores, com base em
gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.
Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo
de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e
apontam como desvios éticos dos congressistas algumas
práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria
das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao
orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por
pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,
consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,
“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa
dose de crítica nas páginas dos jornais.
Decisões políticas acertadas, projetos importantes
aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os
cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são
noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados
pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação
contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da
nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste
mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,
para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer
parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também
julgamentos, valores, interpretações.
Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue o item.
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Uma vez, ouvi na televisão um político americano
dizer: “É preciso limpar as palavras.” Se bem me lembro, ele
falava a respeito de um escândalo que havia ferido
injustamente a reputação de alguém. Era como se assinalasse
que tínhamos que ter mais cuidado na escolha dos termos que
utilizamos, mas chamou-me a atenção que ele se referisse às
palavras como objetos que podem estar mais ou menos limpos.
Tal afirmativa, na boca de um escritor, seria natural.
Mas, dita por um político, soou como algo raro. Claro que,
sendo ele um político americano, há uma explicação para isso.
A cultura daquele país tem um substrato calvinista, e um dos
itens da ética protestante é o confronto entre o limpo e o sujo,
o puro e o impuro.
Anotei a expressão “limpar as palavras”. Gostei da
frase e da intenção.
Assim como a gente manda uma roupa para a
tinturaria, é preciso mandar limpar as palavras. Como se faz
uma faxina na casa, pode-se faxinar o texto. Há até
especialistas nisto: o revisor, o copidesque, o redator. Eles
pegam o texto alheio e começam a cortar aqui e ali as gorduras,
os excessos, as impurezas gramaticais. Também os professores,
os linguistas, os filólogos podem entrar nessa categoria, a
exemplo dos dicionaristas.
Mas como se limpa a palavra? Só uma palavra pode
limpar outra.
Cada um tem lá sua técnica para limpar as palavras.
Lembro uma conhecida que sugeria que, para um jeans bem
limpo, era necessário jogar na máquina de lavar roupas também
um par de tênis. No fundo, era um pouco a imitação
tecnológica do que as lavadeiras sempre fizeram na beira dos
rios, batendo as roupas na pedra. Cada escritor coloca dentro
de sua máquina de escrever um tênis diferente para clarear a
escrita. São matreirices.
O bate-enxuga das palavras. O publicitário também
sabe o que é isso, o que é sacar a frase de efeito, revirar o texto
para que ele tenha a força do slogan, do provérbio, do axioma.
Os homens que tratam das leis também pensam nisso. Ficam ali
burilando os termos pra evitar ambiguidades e subterfúgios. Às
vezes conseguem, às vezes não. A lei deveria ser limpa,
transparente. Às vezes é, às vezes, não.
Limpar as palavras. Mas há palavra pura? Há algum
tempo houve um movimento chamado “poesia pura”, “arte
pura”. Existe alguma coisa pura? Há dúvidas. Hoje, que a
ecologia está na moda, condena-se a poluição. A despoluição,
na verdade, começa pela despoluição no discurso.
Affonso Romano de Sant'Anna. Limpar as palavras. In: Coleção Melhores Crônicas. São Paulo: Global, 2003 (com adaptações).
Acerca das ideias do texto acima, julgue os itens a seguir.
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O Poder Legislativo, como toda instituição pública
pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,
debatem-se diariamente os problemas nacionais e são
apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar
os cenários político, econômico e social do país. Ali, são
votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das
instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos
atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de
instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e
multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se
digladiam forças em permanente confronto e por ter
responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a
instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e
investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,
envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e
servidores que os cercam.
É público e notório que a imensa maioria das pessoas
acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as
atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente
na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os
jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada
independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com
zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando
especial atenção às denúncias que envolvem o
Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,
mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da
compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em
acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente
fundamentadas contra deputados e senadores, com base em
gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.
Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo
de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e
apontam como desvios éticos dos congressistas algumas
práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria
das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao
orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por
pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,
consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,
“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa
dose de crítica nas páginas dos jornais.
Decisões políticas acertadas, projetos importantes
aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os
cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são
noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados
pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação
contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da
nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste
mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,
para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer
parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também
julgamentos, valores, interpretações.
Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue o item.
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Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”
venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de
decreto legislativo desta década, o formato anterior,
“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,
parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é
o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz
passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar
locução verbal com o verbo aprovar.
Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a
conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional
ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa
cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência
real como norma de direito positivo interno, com caráter de
permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe
um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).
Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a
opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,
juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado
de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,
também, sair, partir...
Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações
Julgue o item, acerca do texto.
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