Para fins de apuração do índice de cobertura, serão relacionados o ativo real líquido e a reserva matemática previdenciária, esta calculada observando-se o método atuarial respectivamente aplicado para cada benefício.

As reservas matemáticas de benefícios a conceder representam o valor atual dos compromissos previdenciais líquidos, relativamente aos segurados que ainda não iniciaram a percepção do benefício, inclusive daqueles que já preencheram todos os requisitos legais e regulamentares definidos para a percepção do benefício de prestação continuada.

Para fins de elaboração das reavaliações atuariais, os dados cadastrais pertinentes deverão estar posicionados entre os meses de junho a dezembro do exercício anterior ao da exigência da apresentação.

Se, em três anos consecutivos, as avaliações atuariais anuais indicarem resultados superavitários com índice de cobertura superior a 1,25, deverá ocorrer revisão do plano de custeio.

Nos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, os riscos atuariais são absorvidos integralmente pelos segurados.

Considerando-se os parâmetros referenciais definidos pelo Ministério da Previdência Social, entre os regimes financeiros previstos, o de capitalização é o único que pode ser empregado nos cálculos atuariais para todos os benefícios previstos nos RPPSs.

Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.

No método do crédito unitário projetado, as contribuições têm comportamento crescente no decorrer da fase contributiva, e a constituição da reserva matemática ocorre de maneira mais acelerada à medida que se aproxima a data da concessão do benefício.

As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.

Se o regime de atualização das parcelas for o simples, o valor da parcela de número 101 será superior a R$ 205,00.