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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
- Despesa Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no Capítulo IV Da despesa obrigatória de caráter continuado, em seu Art.17, considera que despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO é correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
Considerando o orçamento da União, faça a correlação adequada entre as afirmações de I a IV e os documentos legais a seguir.
I. Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
II. São disposições deste segmento: reajuste do salario mínimo e alterações tributárias. Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo nas normas constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II do Título VI da Constituição Federal).
( ) LOA – Lei Orçamentária Anual
( ) LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
( ) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
( ) PPA – Plano Plurianual
Então, a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
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Uma Instituição Federal de Ensino Superior recebeu orçamento público para execução no ano de 2017. Com o término do exercício de 2017 e início do exercício de 2018, verificou-se que algumas despesas foram empenhadas em 2017, mas não foram pagas no mesmo ano.
Considerando estar no exercício de 2018 e considerando a existência de despesas empenhadas e ainda não pagas do exercício de 2017, pode-se afirmar que essas despesas correspondem a/à
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Um grupo de auditores economistas, trabalhando para o governo federal, foi incumbido de apurar os dados sobre o desempenho orçamentário do governo federal no ano de 2017. Após solicitação de informações, o agente de governo auditado informou os seguintes dados:
Receitas Públicas Totais = 1300
Despesas Públicas Totais = 1210
Correção Monetária e Cambial = 110
Juros sobre as dívidas públicas interna e externa = 120
Nesse sentido, o valor do Déficit/Superávit Primário corresponde a
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraControle da Execução Orçamentária
Considere o orçamento executado pelas organizações públicas e que um dos elementos do ciclo orçamentário da União se refira ao controle e à avaliação.
Nesse contexto de esfera federal, temos a(s) seguinte(s) instituição(ões) que exerce(m) o controle externo:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
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TEXTO
Parece haver um abismo de mútua incompreensão entre os médicos e seus pacientes. Essa distância parece aumentar. Apesar da grande maioria dos diagnósticos (70-90%) ser feita com base na história do paciente, a escuta médica é sem dúvida o ponto de maior fragilidade na medicina atual. Os médicos geralmente querem saber apenas dos fatos, interrompendo os pacientes antes da história completa.
O registro técnico, resumido, com linguagem técnica e supostamente neutra, é insuficiente para uma inter-relação que possa auxiliar a criação de narrativas que facilitem a realização de hipóteses diagnósticas e a escolha de intervenções terapêuticas que levem em conta a perspectiva do próprio paciente. No processo de criação de anamneses médicas objetivas, acabamos, muitas vezes, por desumanizar e suprimir delas aspectos que podem ser decisivos para a abordagem diagnóstica e terapêutica, além de dificultarmos a criação de uma narrativa por parte do paciente que dê sentido ao seu processo de adoecimento.
O declínio das doenças infecciosas, o envelhecimento da população e o concomitante aumento da prevalência das doenças crônicas determinam a necessidade de um novo papel do profissional de saúde, em especial do médico, na condução dos conflitos inerentes ao acompanhamento de pessoas com doenças que não têm cura, mas que muitas vezes levam a incapacidades permanentes e de longa duração.
Em relação à incompreensão médico-paciente, uma das dificuldades é, sem dúvida, a barreira de linguagem criada pela terminologia técnica entre os profissionais e os pacientes. A condição clínica do paciente é interpretada e referida a ele em uma linguagem que muitas vezes ele não entende. Na alta hospitalar, menos de 1/3 entendem de que doença eles foram tratados e menos de 1/4 que tipo de terapia receberam.
Ana Luisa Rocha Mallet. Literatura e medicina: uma experiência de ensino. Rio de Janeiro: Livros Ilimitados, 2014, pp. 18-19 (Adaptado)
Considerando-se que o texto é do tipo argumentativo, é natural que nele se adotem recursos linguísticos com a intenção, por exemplo, de que o seu autor não assuma explicitamente uma posição, modalizando, assim, o seu discurso através do emprego de determinadas palavras.
No primeiro parágrafo do texto, observamos um exemplo claro desse procedimento, evidenciado no emprego do verbo
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TEXTO
Parece haver um abismo de mútua incompreensão entre os médicos e seus pacientes. Essa distância parece aumentar. Apesar da grande maioria dos diagnósticos (70-90%) ser feita com base na história do paciente, a escuta médica é sem dúvida o ponto de maior fragilidade na medicina atual. Os médicos geralmente querem saber apenas dos fatos, interrompendo os pacientes antes da história completa.
O registro técnico, resumido, com linguagem técnica e supostamente neutra, é insuficiente para uma inter-relação que possa auxiliar a criação de narrativas que facilitem a realização de hipóteses diagnósticas e a escolha de intervenções terapêuticas que levem em conta a perspectiva do próprio paciente. No processo de criação de anamneses médicas objetivas, acabamos, muitas vezes, por desumanizar e suprimir delas aspectos que podem ser decisivos para a abordagem diagnóstica e terapêutica, além de dificultarmos a criação de uma narrativa por parte do paciente que dê sentido ao seu processo de adoecimento.
O declínio das doenças infecciosas, o envelhecimento da população e o concomitante aumento da prevalência das doenças crônicas determinam a necessidade de um novo papel do profissional de saúde, em especial do médico, na condução dos conflitos inerentes ao acompanhamento de pessoas com doenças que não têm cura, mas que muitas vezes levam a incapacidades permanentes e de longa duração.
Em relação à incompreensão médico-paciente, uma das dificuldades é, sem dúvida, a barreira de linguagem criada pela terminologia técnica entre os profissionais e os pacientes. A condição clínica do paciente é interpretada e referida a ele em uma linguagem que muitas vezes ele não entende. Na alta hospitalar, menos de 1/3 entendem de que doença eles foram tratados e menos de 1/4 que tipo de terapia receberam.
Ana Luisa Rocha Mallet. Literatura e medicina: uma experiência de ensino. Rio de Janeiro: Livros Ilimitados, 2014, pp. 18-19 (Adaptado)
No enunciado Parece haver um abismo de mútua incompreensão entre os médicos e seus pacientes, a figura de linguagem empregada tem o propósito de enfatizar a tese defendida no texto de que a linguagem excessivamente técnica dificulta a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes.
Essa figura de linguagem é a
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