A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Com base no preconizado por essa norma,

Nem todas as empresas no Brasil são obrigadas a realizar auditorias ambientais, essa obrigatoriedade se aplica apenas a atividades ou empreendimentos classificados como de significativo potencial poluidor ou de alto risco ambiental.
No contexto do licenciamento ambiental, como parte do processo de concessão da licença de operação ou pedido de renovação deve ser realizada de forma periódica

A recente Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, dispõe sobre o licenciamento ambiental e estabelece, entre outras diretrizes

Um Estudo de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) permite identificar múltiplos impactos ambientais associados a um processo, produto ou organização, e diferentes pegadas ambientais podem ser comunicadas com base nesses resultados. Entre os instrumentos derivados da ACV, destaca-se a Declaração Ambiental de Produto (EPD), padronizado pela ISO 14025 e classificado como rótulo ambiental Tipo III.
Nesse contexto, rótulos ambientais fundamentados em metodologias reconhecidas podem apoiar políticas de compras públicas sustentáveis na medida em que

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.

II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.

III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.



Está correto o que se afirma em

Em um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estruturado conforme a ABNT NBR ISO 14001, o processo de planejamento exige que a organização compreenda fatores internos e externos capazes de influenciar seu desempenho ambiental e utilize essas informações para definir ações, prioridades e direcionamentos estratégicos.
Nessa perspectiva, a abordagem adequada consiste em reconhecer que o planejamento deve

Durante uma rotina de fiscalização ambiental, verificou-se que um efluente industrial lançado em um rio adjacente à indústria, enquadrado como classe 2, apresentava temperatura acima do limite estabelecido pela Resolução CONAMA 430/2011.
Considerando os potenciais efeitos ambientais e sanitários decorrentes da alteração térmica deste corpo receptor, a situação que melhor descreve uma consequência provável e consistente com esse cenário é

A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Segundo este instrumento legal, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá um escopo mínimo, do qual não faz parte

Impactos ambientais negativos em corpos hídricos são recorrentes em diversos estados brasileiros. Considere dois lagos interligados por tubulações que exibem colorações bastante distintas. Sabe-se que um deles apresenta maior acúmulo de matéria orgânica e forte proliferação de algas.
Considerando os conceitos de Oxigênio Dissolvido (OD) e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), assinale a opção que explica a diferença de coloração observada entre os lagos.

No que se refere à Resolução CONAMA nº 357/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A definição de enquadramento se refere ao conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;

( ) O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos

( ) As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas segundo a quantidade de carga poluidora.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é