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O Ombusdman surgiu na Suécia em 1809, e sua atuação perpassava o judicial e o administrativo. Após
seu surgimento, ocorreu a propagação dessa figura em outros países. Conhecida como Ouvidor, no
Brasil, sua atuação diz respeito
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As restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei
nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maior, de 25 anos. A restrição que prevê o prazo
máximo de 25 anos é a
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Considere a afirmativa a seguir.

Essa afirmativa sugere a relação entre a Ouvidora e o controle
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O estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº
13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,
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O atendimento em uma ouvidoria tem um papel muito maior do que somente resolver eventuais problemas
dos cidadãos que a procuram. Ela disponibiliza canais para que a sociedade exerça a cidadania. Nesse
sentido, a ouvidoria constitui- se como um canal de participação social importante para
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Um estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos
efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal do estado do Rio Grande do Norte; contudo,
o seu pedido foi negado. Como tais informações seriam utilizadas em um trabalho de conclusão de curso,
o estudante decidiu entrar com recurso. Nesse caso, ele poderá interpor recurso contra a decisão no
prazo de
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A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, é conhecida como a Lei de Acesso à
Informação. Ela tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às
informações públicas, permitindo uma maior participação popular bem como o controle social de ações
governamentais. Os seus dispositivos se aplicam
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O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe,
dentre outros, sobre a inspeção post mortem de pescados. Esse regulamento determina que
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A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, trata das diretrizes para execução e
financiamento das ações de Vigilância em Saúde, sistematizando os conceitos que orientam o Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde. Sendo assim, é correto afirmar:
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A raiva é uma doença de grande relevância para a saúde pública. Epidemiologicamente, a enfermidade
é dividida em raiva urbana e rural e tem como principal vetor morcegos hematófagos. A sintomatologia
clínica apresentada por bovinos infectados é, predominantemente, a forma paralítica, na qual os animais
apresentam pupilas dilatadas, pelos eriçados, inquietação, tremores musculares e hipersensibilidade no
local da mordedura. É possível observar, também, lacrimejamento, catarro nasal e movimentos anormais
das extremidades posteriores. Com a evolução da doença, observam-se contrações tônico-clônicas e
incoordenação motora, por isso os animais apresentam dificuldade de deglutição e param de ruminar.
Com base na sintomatologia clínica apresentada em bovinos infectados com raiva, a doença que se
configura como uma possibilidade de diagnóstico diferencial denomina-se
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